A habitação continua no centro do debate político nacional. Multiplicam-se opiniões, críticas e reivindicações em torno de um direito consagrado na Constituição da República. Mas importa colocar uma questão: garantir esse direito significa atribuir ao Estado a responsabilidade de construir casas para todos ou criar condições para que cada cidadão possa, pelos seus próprios meios, adquirir ou construir uma habitação condigna?

Na realidade, ambas as responsabilidades devem coexistir. Cabe ao Estado assegurar respostas habitacionais a quem não dispõe de condições económicas para as obter autonomamente, mas também criar legislação, incentivos e condições que permitam ao mercado funcionar, aumentando a oferta e promovendo o equilíbrio entre preços, rendimentos e necessidades das famílias.

Recordemos que António Costa prometeu, no âmbito da política de habitação, assegurar uma casa digna para todas as famílias até 2024, ano do 50.º aniversário do 25 de Abril. Contudo, os resultados ficaram muito aquém das expectativas. Segundo os dados que importa confrontar com as estatísticas oficiais, durante oito anos de governação socialista terão sido construídas cerca de 26 mil habitações com apoio de fundos europeus. Vale também a pena recordar a política habitacional do Estado Novo, frequentemente associada a números expressivos de construção social, embora em circunstâncias políticas, económicas e sociais muito diferentes.

Lembro-me de uma geração de pais e avós que, com trabalho, poupança e enormes sacrifícios, conseguiu construir a sua própria casa. Hoje, para muitos jovens, esse sonho parece cada vez mais distante. Impostos elevados, salários insuficientes, juros, custos de construção, falta de oferta e uma burocracia excessiva transformaram a concretização de um projeto de vida numa verdadeira corrida de obstáculos.

O Estado não pode ser um obstáculo à iniciativa de quem trabalha e procura construir o seu futuro. Deve ser um facilitador, não um castrador de oportunidades.

A solução exige mais do que manifestações e reivindicações. Exige vontade política e medidas concretas: recuperar edifícios devolutos, públicos e privados; simplificar licenciamentos; incentivar a construção a preços acessíveis; promover o repovoamento de aldeias abandonadas e reforçar a habitação social para quem dela realmente necessita.

Também importa discutir as prioridades da despesa pública. Se existem recursos para compromissos internacionais, não deverá Portugal mobilizar meios suficientes para enfrentar uma das maiores dificuldades das suas famílias? Não se trata de ignorar responsabilidades externas, mas de não esquecer as necessidades internas.

A crise habitacional não nasceu ontem, nem pode ser atribuída exclusivamente a um Governo. Contudo, quem governou durante anos tem responsabilidades pelos resultados alcançados e não pode agora apresentar-se como alheio às consequências das suas próprias políticas.

Entre promessas, responsabilidades e soluções adiadas, a habitação não pode continuar a ser apenas uma bandeira eleitoral.

Porque uma casa não é apenas um teto: é estabilidade, família, dignidade e futuro. E um país que retira aos seus jovens a possibilidade de sonhar com uma casa própria está também a hipotecar o seu próprio futuro.

A. J. Ferreira