Muito se fala de habitação. Muito se debate. E ainda bem: a democracia precisa de confronto, de diferenças claras e de escrutínio ao Governo. Não temos as mesmas ideias, nem todas as escolhas produzem os mesmos resultados. Mas há uma pergunta, para além de todos os debates políticos: como resolver a falta de casas acessíveis? É essa a resposta que as pessoas esperam.

A construção pública é indispensável. Exige investimento forte e continuado no Orçamento Regional e capacidade de execução. A Região deve construir para arrendar a preços acessíveis e para vender a custos controlados. A classe média e os jovens precisam de uma resposta pública: não podem ficar excluídos dos apoios e, ao mesmo tempo, excluídos do mercado.

Se o tempo é um obstáculo, compete ao Governo procurar formas de o reduzir. A construção modular deve ser uma aposta nos projetos em que permita construir mais depressa e a menor custo. Nos licenciamentos, é preciso eliminar documentação desnecessária e acabar com pareceres demorados que arrastam processos e encarecem as casas.

Mas aumentar a oferta não pode ser uma responsabilidade exclusiva do orçamento público. Os promotores imobiliários também têm responsabilidades na terra onde investem. É aqui que entra a habitação com contrapartida social. Mediante benefícios urbanísticos devidamente enquadrados, os promotores disponibilizariam uma parte dos apartamentos à gestão do Governo Regional ou das autarquias, por um período alargado de anos, para arrendamento acessível. A propriedade continuaria privada, mas a gestão seria pública. O benefício concedido ao empreendimento teria, assim, uma contrapartida concreta, sem que a Região tivesse de construir ou comprar esses apartamentos.

Outra forma de baixar o preço das casas é apoiar seriamente as cooperativas de habitação. O Governo Regional deve disponibilizar-lhes terrenos gratuitamente, adquirindo-os quando necessário, e associar a essa cedência apoio aos projetos, às infraestruturas e ao financiamento.

Enquanto se constrói, há uma tarefa que pode começar já: recuperar e desbloquear casas existentes para as colocar no mercado de arrendamento acessível.

Uma casa fechada nem sempre tem um proprietário à espera de que o preço suba. Pode ter vários herdeiros que não conseguem entender-se, documentos por regularizar, proprietários emigrados ou obras que ninguém tem condições de pagar. Por isso, faz falta um Balcão Regional de Apoio à Habitação, com atendimento jurídico, administrativo e técnico.

Os apoios à habitação têm de ser olhados com outro orçamento, para quem já vive numa casa sem condições. Na Região quase 40 mil edifícios necessitavam de reparações, dos quais 15 mil precisam de intervenções mais profundas. O reforço dos apoios à recuperação tem de responder a esta realidade.

No arrendamento, é necessário enfrentar outra dificuldade: há proprietários que não colocam as casas no mercado porque receiam incumprimentos, danos e conflitos sem solução. Um mecanismo regional de garantia, com limites definidos, pode assegurar rendas em atraso e a reparação de danos comprovados, em contratos de arrendamento acessível.

Essa segurança pode também atrair proprietários de alojamento local para o arrendamento permanente. Mas a mudança tem de compensar minimamente. Defendo um programa voluntário com um prémio financeiro, adicional às rendas, para quem disponibilize a casa a preços acessíveis durante cinco ou dez anos: quanto maior o compromisso, maior o incentivo. A Região asseguraria o pagamento da renda e a gestão do arrendamento. Em alternativa ao prémio, o proprietário poderia optar por apoio a obras.

Do lado das famílias, o apoio à renda precisa de uma mudança profunda. Defendo que seja ajustado aos rendimentos de cada família, para que a renda não absorva mais de 30% do que recebe por mês, cabendo ao Governo Regional cobrir a diferença. Mas esse apoio deve ter regras claras: limites de rendimento para aceder e um valor máximo de renda apoiada, definido por município e dimensão da habitação, para não incentivar a subida dos preços. Deve garantir que, depois de pagar a casa, sobra dinheiro para viver.

Tudo isto exige financiamento estável. O PS já propôs um fundo regional de património imobiliário para habitação acessível. Esse caminho deve permitir reunir património e recursos financeiros, recuperar imóveis e reinvestir receitas em novas respostas. Defendo uma dotação plurianual, articulada com fundos nacionais e europeus.

É tempo de arregaçar as mangas. Menos desculpas, menos propaganda e mais casas a preços que as pessoas possam comprar.