O Conselho do Governo Regional, reunido esta sexta-feira, 30 de Outubro, aprovou um conjunto de medidas nas áreas das obras públicas, saúde, economia, desporto e cultura.

Entre as principais decisões está a adjudicação à TECNOVIA – Madeira da empreitada de 'Reformulação do Nó de Santo António e Acessos', pelo valor de 7.380.000,01 euros, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 720 dias.

Foi também autorizada uma despesa até 2,9 milhões de euros para a obra de regularização e canalização do Ribeiro Seco, a montante da Rua da Levada do Cavalo. No âmbito da estabilização de taludes em estradas regionais, foi adjudicado à AFAVIAS o Lote 2, referente à ER 110, no Talude do Lombo das Faias, por 437.803,34 euros, acrescidos de IVA.

Na área da saúde, o Executivo decidiu atribuir o nome da médica de medicina geral e familiar Maria Filomena Mina Henriques ao Centro de Saúde do Santo da Serra, que passa a designar-se 'Centro de Saúde Dr.ª Filomena Mina'.

O Conselho do Governo aprovou ainda uma indemnização compensatória de 779.530 euros à APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, referente a 2026, pelas actividades de interesse público que lhe estão confiadas.

No Porto Santo, foi aprovado um contrato-programa com a AICTPS – Associação de Indústria, Comércio e Turismo, para a realização da 'Expo Natal Porto Santo 2026', com uma comparticipação financeira até 6.000 euros.

Foi igualmente autorizada a abertura de um procedimento de hasta pública para o arrendamento de um espaço comercial destinado a cafetaria, localizado no Miradouro do Pico dos Barcelos.

Na Ponta do Sol, o Governo decidiu expropriar duas parcelas de terreno necessárias à reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro, pelo valor global de 11.915,82 euros.

A reunião ficou também marcada pela aprovação de louvores públicos a atletas madeirenses, técnicos, clubes e associações pelos resultados alcançados em competições nacionais e internacionais.

Entre os distinguidos está Ana Isabel Gouveia Gomes, do Clube Naval de Sesimbra, pela conquista de quatro medalhas — uma de ouro, uma de prata e duas de bronze — no Campeonato do Mundo de Fotografia e Vídeo Subaquático CMAS 2026.

No Muaythai, foram distinguidos Guilherme Florença Andrade, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato da Europa de seniores masculinos, na categoria de -57 kg, Guilherme Veríssimo Rodrigues, medalha de prata em Sub-12 (-34 kg), e Gustavo Gabriel Pietros Vieira, medalha de ouro em Sub-12 (-44 kg).

O Governo reconheceu igualmente o técnico José António Figueira Abreu, pelos resultados alcançados ao serviço da Selecção Nacional, com duas medalhas de ouro e uma de prata no Campeonato da Europa de Muaythai 2026.

No ténis, Madalena Rosa Fernandes recebeu louvor pela conquista da medalha de ouro no ITF World Tennis Tour Júnior.

Foi ainda distinguido o técnico Pedro Augusto de Nóbrega Vasconcelos, pelos resultados obtidos no Campeonato do Mundo CMAS de atividades subaquáticas, com uma medalha de ouro, quatro de prata e duas de bronze.

Por fim, foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha, destinado a comparticipar os custos da organização da 'Semana Cultural da Ilha', em 2026.