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Delegados aprovam 92 moções temáticas pela defesa da remigração, justiça e saúde

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Foto Lusa

Os delegados da 7.ª Convenção Nacional do Chega aprovaram hoje as 92 moções temáticas apresentadas que defendem um maior controlo da imigração, incluindo a remigração, medidas para a justiça, saúde e preocupações com a família.

Os textos foram votados durante esta manhã no Pavilhão Municipal do Entroncamento, de forma eletrónica, com os delegados na sala. O presidente da Mesa da Convenção, João Lopes Aleixo, foi anunciando o nome das 92 moções e, uma a uma, os congressistas votavam nos seus dispositivos, com o resultado a ser anunciado no ecrã principal do palco ao fim de um minuto.

Vários textos pedem mais regras para a entrada e permanência de imigrantes e uma delas, subscrita pelo vice-presidente da distrital do Porto, Pedro Pinto de Faria, defende a remigração -- regresso de imigrantes ao seu país de origem - "como política nacional de soberania, controlo migratório e defesa da identidade portuguesa".

O autor pede que sejam adotadas políticas que permitam deportar quer imigrantes que tenham entrado ou permanecido ilegalmente em Portugal, mas também residentes legais que "representam um encargo económico, social ou de segurança" e até cidadãos já com nacionalidade portuguesa "cuja situação suscite preocupações de lealdade à pátria e falta de notória integração", admitindo que parte destas medidas exigem alterações à Constituição.

Ao longo da reunião magna, vários foram os delegados que repetiram a expressão: "Remigração, às centenas de milhares".

Cerca de uma dezena de moções abordam os temas da segurança e da justiça, incluindo o texto assinado pelo autarca Carlos Magno, que defende a castração química em casos de crimes sexuais graves contra menores e a abolição do limite máximo de 25 anos de prisão. No primeiro dia da reunião, este delegado defendeu a aplicação da prisão perpétua no país e a necessidade de "contornar a Constituição" para atingir esse objetivo.

A saúde é outro dos temas que domina as moções temáticas, com textos que pedem "médico de família para todos os portugueses", que se repense o modelo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou o alargamento do modelo da ADSE para todos os cidadãos nacionais que não beneficiem de outro subsistema de saúde.

A dirigente da direção nacional do Chega Rita Matias, que coordena a área da juventude no partido, subscreveu uma moção temática centrada nos jovens, mas em que também aborda os temas da imigração ou educação.

A deputada propõe medidas como o alargamento até aos 40 anos das isenções fiscais na compra da primeira habitação ou do IRS jovem, aumentar a licença parental para 12 meses, com possibilidade de alargamento aos avós, isentar de IRS as mães com três ou mais filhos e pedir um parecer jurídico sobre a possibilidade de o programa Creche Feliz dar acesso preferencial aos cidadãos nacionais.

No capítulo da família, um das moções pede ao Chega que legisle para proteger, desde a conceção, "o direito a nascer", outra que sublinha o "direito à Feminilidade" e de "ser mãe sem penalização" e uma, subscrita pelo antigo assessor do partido Manuel Matias, que recupera o lema do Estado Novo "Deus, Pátria e Família", acrescentando-lhe o princípio da liberdade.

O vice-presidente da bancada Diogo Pacheco de Amorim subscreveu uma moção que defende "a afirmação da Portugalidade como civilização e espaço geopolítico de importância vital para a história, a identidade e o porvir da Nação e do Estado portugueses" e a presidente da distrital de Lisboa, Patrícia Almeida, apresentou um texto "Em defesa da identidade, cultura e tradições", na qual recomenda a criação do Museu Nacional dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa.

Outros temas das moções incluem a defesa da utilização da energia nuclear no país, a "taxação urgente" da robotização por grandes empresas multinacionais que substituam trabalhadores por máquinas ou a criação de um "estatuto nacional de proteção das vítimas de catástrofes"