Governo quer acelerar passagem de 87 mil imóveis do Estado para os municípios
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou hoje no parlamento que o Governo quer acelerar a passagem para os municípios dos cerca de 83 mil imóveis públicos, de forma a reforçar a oferta de habitação acessível.
A garantia de Miguel Pinto Luz foi dada durante uma audição que decorre hoje no parlamento, em Lisboa, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
"Foi a primeira vez que um Governo fez um inventário geral. São mais de 83 mil imóveis, entre rústicos e urbanos. Estamos a acelerar a passagem para os municípios", assegurou, admitindo que "é imoral o Estado ter tanto património".
No entanto, o governante esclareceu que, dos 83 mil imóveis do Estado, 30 mil são rústicos e não poderão ser utilizados como habitação.
Por outro lado, o ministro defendeu a necessidade da construção de mais habitações e estimou que a partir de 2031 será possível construir entre 70 e 80 mil casas por ano.
"A crise na habitação não se resolve só com o privado. Não conseguimos construir casas de um momento para o outro", advertiu, ressalvando que até lá terá de existir um apoio social.
Na intervenção inicial, Miguel Pinto Luz indicou que o Governo fechou o Plano de Recuperação e Resiliência com 32 mil casas entregues e que apoiou mais de 215 mil beneficiários.
