ERC actua junto da Meta sobre limitações aos media
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou hoje que está a atuar junto da Meta, na sequência de limitações no acesso a publicações dos media no Facebook e Instagram, e pediu colaboração do regulador irlandês.
Em comunicado, a ERC salienta que "recebeu denúncias sobre limitações no acesso a publicações de órgãos de comunicação social portugueses nas redes sociais Facebook e Instagram, o que tem condicionado a visualização de conteúdos jornalísticos por parte dos utilizadores".
Face a isto, ao abrigo das suas competências na defesa do direito à informação, da liberdade de imprensa e do pluralismo, desde 30 de outubro, o regulador de media português "tem estado em contacto com a Meta Platforms Ireland Limited, proprietária do Instagram e do Facebook".
Contudo, "até ao momento, a Meta não prestou esclarecimentos conclusivos".
Segundo a ERC, "a empresa admitiu a possibilidade de estar em causa um teste de produto ou de funcionalidade, de duração limitada e com impacto numa pequena percentagem de utilizadores, indicando que as funcionalidades afetadas regressariam ao normal após a conclusão do teste".
Ora, ao abrigo do mecanismo de cooperação estruturada previsto no artigo 14.º do Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), "a ERC solicitou a colaboração do regulador irlandês, a Coimisiún na Meán, enquanto autoridade do país onde a Meta está estabelecida na União Europeia".
A ERC salienta que a sua intervenção, enquanto regulador dos media, "estende-se à proteção dos conteúdos divulgados pelos órgãos de comunicação social nas plataformas online de muito grande dimensão, como decorre do artigo 18.º do EMFA" e asseverá que irá continuar "a acompanhar a situação e a adotar as diligências necessárias no quadro das suas competências".