Lina Pereira lembra as promessas feitas aos idosos que estão por cumprir
"Quando denunciamos problemas, dizem que fazemos propaganda. Quando exigimos respostas, acusam-nos de alarmismo. Quando confrontamos o Governo com compromissos por cumprir, como ainda ontem fiz aqui nesta Casa em relação ao Programa Casa Própria ao abordar o tema da Habitação, dizem que estamos a instrumentalizar as dificuldades das pessoas", começou por afirmar Lina Pereira, na primeira intervenção no período antes da ordem do dia.
A deputada do JPP abordou as "promessas feitas aos idosos, às famílias e aos cuidadores, quando os anos passam, e as respostas continuam sem chegar".
Durante a campanha eleitoral para as eleições regionais de Março de 2025, recorda, o PSD assumiu publicamente o compromisso de "aumentar em mais de mil as camas em lares até 2026 e reforçar em mais 400 a capacidade da rede de cuidados continuados. Compromissos documentados".
Mas, em Fevereiro deste ano, "a presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional veio anunciar uma revisão das metas associadas ao PRR. Na rede de cuidados continuados, a meta passou de 910 para 582 lugares. Menos 328 lugares — uma redução de cerca de 40%".
Nas estruturas residenciais para idosos, a meta passou de 1.089 para 939 lugares. "Menos 150. Ou seja, no conjunto destas duas metas, estamos a falar de cerca de 500 lugares a menos face ao inicialmente previsto".
Cortou-se, diz, "mas a necessidade de encontrar respostas para estes idosos, mantém-se".
Lina Pereira referiu o caso da antiga Escola de São Jorge, "uma situação várias vezes já denunciada pelo JPP e que se mantém sem qualquer solução. O projecto de transformação em lar foi anunciado em 2021, com uma capacidade inicialmente prevista de 72 camas. Passaram cinco anos com anúncios, visitas, decisões e procedimentos. Mas concretização: zero".
Referiu, também, a remodelação do Lar da Bela Vista, "uma estrutura residencial que precisa urgentemente de intervenção, mas que continua sem uma solução à vista".
O investimento regional do PRR para os cuidados continuados, sublinha, sofreu uma redução da dotação anunciada, de 95,1 milhões para 62,3 milhões de euros. São menos 32,8 milhões de euros nessa componente.
A falta de respostas sociais tem também consequências diretas no Serviço Regional de Saúde.
"Em Julho deste ano, foram divulgadas declarações do diretor clínico do SESARAM que apontavam para cerca de 500 pessoas com alta clínica que permaneciam internadas no conjunto das unidades de saúde, por dificuldades na obtenção de uma resposta adequada".
"Os idosos não podem ficar esquecidos entre um anúncio, um concurso, uma revisão de financiamento e uma nova promessa por cumprir. O envelhecimento da população exige planeamento, principalmente quando somos dos países da Europa que envelhecemos com menos saúde, e, consequentemente, com mais dependência", afirma.
A utilização de dinheiro público exige responsabilidade, diz Lina Pereira. "Não podemos esquecer que, na matéria relativa às instituições de prestação de cuidados aos idosos, nomeadamente, aos financiamentos atribuídos ao Atalaia Living Care, o Tribunal de Contas na auditoria relativa ao financiamento da rede de cuidados continuados, identificou pagamentos considerados ilegais, insuficiências de fiscalização e indícios de responsabilidades financeiras, em contrato-programa celebrados entre 2019 e 2021".