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PS quer isentar durante 10 anos 50% do IRS dos rendimentos dos emigrantes

Foto Depositphotos
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O PS quer isentar durante 10 anos 50% do IRS dos rendimentos dos emigrantes portugueses que decidam regressar a Portugal e fixem neste país a sua residência fiscal, anunciou o partido.

Trata-se de uma das 11 propostas que os socialistas vão apresentar no âmbito da discussão na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, que hoje arranca.

A proposta prevê que os portugueses em idade de reforma que regressem a Portugal para fixar a residência fiscal fiquem excluídos de 50% da tributação dos seus rendimentos em sede de IRS, durante um período de 10 anos.

Em comunicado, o PS refere que tinha esta proposta em forma de projeto de lei na Comissão de Orçamento e Finanças, mas "devido aos sucessivos bloqueios do PSD que impediam a sua discussão e eventual aprovação, foi decidido transformá-la em proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2027".

Na área das Comunidades, o PS também propõe uma "atualização do Registo Nacional de Utentes a partir do estrangeiro, de maneira a permitir o acesso a um médico de família e às prescrições por ele emitidas".

Atualmente, os portugueses que residam no estrangeiro têm acesso aos serviços de saúde públicos em Portugal, mas não a um médico de família.

A situação "tem sido muito penalizadora para alguns portugueses emigrados e com dificuldades no acesso a medicamentos, como é o caso da Venezuela", lê-se no comunicado.

Entre as 11 propostas, o PS defende "o reforço do apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora, para ajudar a colmatar as dificuldades por que passam" e uma atualização do financiamento "para que os canais internacionais de rádio e televisão possam ter mais verbas e assim reforçar a sua programação dirigida às comunidades portuguesas".

O Grupo Parlamentar do PS apresenta ainda propostas para que sejam regulamentados os abonos previstos no Estatuto da Carreira Diplomática, que "depois de aprovado em março de 2025 não avançou nada, afetando particularmente os diplomatas colocados no estrangeiro, o apoio às suas famílias e a valorização dos que são colocados em postos mais exigentes".

E sugere a regularização da situação dos funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros português que nunca foram inscritos em nenhum sistema de proteção social ou cujas contribuições não foram devidamente realizadas.

Esta proposta "já tinha sido aprovada em sede de Orçamento do Estado em 2026, mas o Governo não cumpriu a decisão da Assembleia da República".

No domínio associativo, o PS propõe um reforço dos apoios, "dando prioridade às associações que prestam apoio social a portugueses e lusodescendentes em países atingidos por graves crises económicas e sociais".

A requalificação e recuperação do património português no estrangeiro e para as escolas Portuguesas de Díli e de São Paulo estão igualmente entre as 11 propostas do PS.