Governo quer gestão sustentável de atuns tropicais e reforço de combate à pesca ilegal
Ministro destacou a importância dos tunídeos "para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira"
O Governo pretende progressos na gestão sustentável dos atuns tropicais e avanços no combate à pesca ilegal, disse hoje o ministro da Agricultura e Mar num encontro internacional sobre a pesca de atum no Atlântico.
"Espero, em particular, progressos na gestão sustentável dos atuns tropicais, recursos de grande importância económica e social para muitas das nossas frotas e comunidades costeiras. Espero também avanços no reforço das medidas de controlo e no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, em particular que as regras sejam aplicáveis de forma justa e transparente a todas as partes contratantes", disse José Manuel Fernandes.
O ministro da Agriculta e Mar falava hoje na abertura da 25.ª reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT, na sigla inglesa), em Vilamoura, no distrito de Faro, que junta mais de 600 representantes de cerca de 50 partes contratantes e cooperantes.
Durante oito dias, até 23 de novembro, serão discutidas e tomadas decisões sobre os limites globais de captura de várias espécies e sobre medidas ligadas à gestão e conservação de 'stocks', que para Portugal "têm também uma importância relevante", sublinhou o governante.
Esta organização regional de pesca é responsável pela gestão das populações de peixes migradores, como os atuns, que "constituem um recurso estratégico para a atividade pesqueira nacional", considerou José Manuel Fernandes.
O ministro destacou a importância dos tunídeos "para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira" e para as armações localizadas ao largo da costa do Algarve, que "representam um património económico, social e cultural que importa preservar".
O Estado português mantém um "compromisso com uma gestão responsável, assente na melhor evidência científica, na transparência e na responsabilidade partilhada", garantiu o ministro.
"Sem recursos sustentáveis, não há futuro para os pescadores, para as empresas nem para as regiões costeiras que deles dependem", defendeu José Manuel Fernandes.
O ministro da Agricultura e Mar manifestou-se confiante de que serão alcançadas "soluções equilibradas e ambiciosas", através do "diálogo construtivo, do compromisso e do sentido de responsabilidade".
Na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Mar, o governante frisou que é preciso reafirmar "a responsabilidade coletiva na proteção e utilização sustentável dos recursos marinhos".
"As alterações climáticas estão a modificar a distribuição e a capacidade de reprodução das espécies marinhas. Ao mesmo tempo, cresce a procura de alimentos saudáveis de origem aquática. Neste contexto, o reforço do sistema multilateral de governação das pescas deve ser uma prioridade estratégica", sustentou.
Este ano, as principais discussões da reunião extraordinária da ICAAT incidem sobre o atum-albacora e o atum-patudo (atuns tropicais), a redução das capturas de espadarte no Mediterrâneo e os tubarões.