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Madeira

PCP propõe salário mínimo regional para trabalhadores do Estado na Madeira

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Foto Arquivo

O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para garantir que a remuneração mínima dos trabalhadores da Administração Pública Central que exercem funções na Madeira corresponda ao valor em vigor na Região.

A medida abrange também os trabalhadores de instituições e institutos dependentes do Estado, incluindo instituições de ensino superior público, e pretende corrigir uma situação que o partido classifica como “discriminação salarial”.

Segundo o PCP, em 2026, a remuneração mínima garantida na Madeira foi fixada em 980 euros, enquanto o salário mínimo nacional se situou nos 920 euros, valor que continua a servir de referência nos serviços do Estado abrangidos pela proposta.

Os comunistas defendem que trabalhadores sujeitos aos mesmos custos de vida e às dificuldades da insularidade devem beneficiar da mesma remuneração mínima, à semelhança do que acontece na Administração Pública Regional, nas autarquias e no sector privado.