Inquilinos não são vilões...
... e havendo, o epíteto aplica-se aos vistos gold; proprietários; especuladores imobiliários e senhorios.
No projecto-lei das rendas, leia-se lei dos despejos!, os senhorios exigem, para contrato de aluguer, 4 rendas de caução. Pela cessação do contrato ficam com esse dinheiro(!). Retira da lei o prazo de duração mínimo do contrato de arrendamento. Não fiscaliza, a obrigação dos senhorios a registarem-se nas Finanças, promovendo a fuga aos impostos, a selvajaria abundante no arrendamento, prejudicando os inquilinos na declaração do IRS, não podendo, estes, deduzir as rendas e as cauções. Instala o livre-arbítrio dos senhorios e a especulação das rendas, dando de mão beijada aos senhorios a imposição de rendas ‘moderadas’ de 2,300.00 euros(!). Desprotege inquilinos com contratos anteriores a 1990. O projecto lei dos despejos, dá confiança cega aos senhorios, negando aos inquilinos residual confiança. Garantem-lhes mais direitos e poderes, negando aos arrendatários quaisquer direitos, sujeitando-os às mais adversas arbitrariedades e à materialização do - quero, posso e mando dos senhorios.
É uma capitulação total à especulação da habitação, deixando de ser um direito consagrado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação. Nem há um mero parágrafo sobre habitação social...
A desumanidade, a violência e a crueldade contra os inquilinos, está plasmada na lei dos despejos, que deve ser vetada pelo presidente da República, tendo sido encomendada pelos senhorios!
PSD/AD, IL e Chega são os lídimos e competentes representantes dos senhorios!
Vítor Colaço Santos
