O Governo Regional vai levar a cabo um aumento dos preços para acesso aos percursos pedestres  classificados sob gestão do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), bem como alargar a aplicação das taxas de mergulho autónomo às áreas marinhas protegidas do arquipélago. Na esmagadora maioria dos casos, o aumento será de 3 euros por pessoa, passando a custar 7,50 euros aos não residentes.

De acordo com nota enviada à imprensa, a actualização acontece a partir de 1 de Abril de 2027 e pretende "reforçar os meios disponíveis para a conservação do património natural da Madeira e acompanhar o investimento que tem vindo a ser realizado na qualificação da oferta de visitação". Desta forma, a tutela quer "reforçar os recursos disponíveis para a conservação e manutenção dos espaços naturais, nomeadamente através da limpeza dos percursos, da recolha e encaminhamento adequado de resíduos, da recuperação de infraestruturas e da melhoria das condições de segurança e utilização por parte dos caminhantes".

O presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza acrescenta que "a actualização das taxas permite reforçar os meios necessários para esse trabalho, assegurando que quem utiliza estas infraestruturas contribui para a sua conservação, sem retirar aos residentes o acesso gratuito aos percursos".

Quais os novos valores?

Os residentes na Madeira continuam isentos do pagamento das taxas. O aumento aplica-se aos visitantes não residentes com mais de 12 anos, cujo valor geral de acesso aos percursos pedestres passa a ser de 7,50 euros por pessoa, aplicável a todos os percursos, com exceção daqueles para os quais estão previstas taxas específicas. Já a taxa de acesso à Vereda do Areeiro, incluindo o percurso até ao Miradouro da Pedra Rija, passa a ser, também, de 7,50 euros.

Há, no entanto, excepções:  na Vereda do Pico Ruivo, na Vereda da Ponta de São Lourenço, na Levada do Caldeirão Verde e na Vereda dos Balcões, o valor previsto é de 15 euros por pessoa. Para a Vereda do Areeiro, no enquadramento específico que abrange os percursos associados ao Pico Ruivo e à Encumeada, o valor fixado é de 18 euros. A mesma taxa de 18 euros aplicar-se-á ao Circuito do Fanal, incluindo o PR13 Vereda do Fanal, no decorrer do próximo ano, na altura em que o mesmo estiver concluído e implementado, e à Rede de Percursos do Rabaçal, que integra cerca de 40km de percursos, nomeadamente a Levada das 25 Fontes, a Levada do Risco, a Levada do Alecrim, a Vereda da Lagoa do Vento, a Vereda da Palha Carga, a Levada Velha do rabaçal, a Vereda do Pico Fernandes e a Vereda do Túnel do Cavalo.

No caso do Rabaçal, a taxa abrange o acesso a esta rede alargada, permitindo ao visitante realizar diferentes percursos dentro de uma área com cerca de 40 quilómetros, sem que o valor seja multiplicado pelo número de itinerários escolhidos. A medida enquadra-se numa lógica de reorganização da utilização da rede pedestre, procurando distribuir melhor os visitantes pelos diferentes percursos, gerir os níveis de procura e assegurar condições adequadas de conservação e fruição do património natural.

Já a Travessia da Madeira, correspondente ao percurso de grande extensão, terá um valor de 75 euros.

A portaria conjunta das secretarias regionais de Turismo, Ambiente e Cultura e das Finanças contempla também modalidades para quem pretende realizar vários percursos. A taxa diária para percursos combinados será de 20 euros, enquanto os títulos válidos por três e sete dias consecutivos terão os valores de 45 e 105 euros, respectivamente.

Por outro lado, os operadores económicos que mantenham protocolo celebrado com o IFCN continuarão a beneficiar de uma tabela própria, com valores diferenciados. Para todos os percursos cuja taxa será de 7,5 euros para utilizadores individuais, incluindo o Miradouro da Pedra Rija, para operadores económicos a taxa será de 5 euros. Nos percursos com valor individual de 15 euros, a taxa protocolada será de 10 euros, e nos percursos com valor de 18 euros será de 12 euros.

Taxas de mergulho abrangem as áreas marinhas protegidas

A prática de mergulho autónomo também está abrangida nesta nova portaria. A taxa será de 12,50 euros por pessoa, por dia e por cada local criado pelo afundamento de embarcações. O mesmo valor aplica-se ao mergulho autónomo nas áreas protegidas da Região Autónoma da Madeira, por pessoa, por dia e por reserva.

Quanto aos operadores económicos, o protocolo permite um valor de 8,50 euros, sendo que a utilização de submersíveis tripulados ou não tripulados em áreas marinhas protegidas fica sujeita a uma taxa de 250 euros por imersão, no âmbito da tabela aplicável aos operadores protocolados.

"A Madeira tem uma responsabilidade acrescida na protecção dos seus ecossistemas terrestres e marinhos. A valorização turística do nosso património tem de caminhar lado a lado com a sua salvaguarda. É esse equilíbrio que procuramos consolidar, garantindo que a actividade turística contribui para preservar os recursos naturais que lhe dão valor", sublinha Manuel Filipe, na mesma nota.

Maior distribuição dos visitantes

A actualização das taxas pretende, além de reforçar os meios para manutenção, também "incentivar a descoberta de percursos menos procurados, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada dos visitantes pelo território". No fundo, o objectivo passa por reduzir a presença sobre os locais sujeitos a maior procura e valorizar outros itinerários com interesse paisagístico, ambiental e recreativo. 

"A aplicação do princípio do utilizador-pagador constitui outro dos fundamentos da medida, procurando estabelecer uma relação mais proporcional entre a intensidade da utilização dos percursos, os impactos associados e os recursos necessários à sua conservação", explica a tutela.

Os residentes na Região Autónoma da Madeira mantêm a isenção do pagamento das taxas relativas aos percursos pedestres e ao mergulho autónomo, mantendo-se o que actualmente é praticado. A isenção abrange igualmente os menores até aos 12 anos, inclusive, residentes ou não residentes, nos termos previstos na portaria.

"A entrada em vigor dos novos valores apenas a 1 de Abril de 2027, 150 dias depois da publicação da nova portaria, permite aos operadores turísticos conhecer antecipadamente as condições aplicáveis e integrá-las no planeamento e na comercialização dos seus serviços para a época primavera-verão", considera.

A actualização das taxas "permite reforçar os meios necessários para esse trabalho, assegurando que quem utiliza estas infraestruturas contribui para a sua conservação, sem retirar aos residentes o acesso gratuito aos percursos", afirma.