Freguesias do Funchal solidárias com protesto nacional da Associação Nacional de Freguesias
As freguesias do concelho do Funchal reuniram-se, ontem à noite, na sede da Junta de Freguesia de Santo António, num encontro que contou com a presença do coordenador regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Norberto Pita.
Na ocasião, manifestaram solidariedade e alinhamento com a decisão do Conselho Directivo da ANAFRE de convocar as freguesias para uma acção nacional de protesto, no próximo dia 4 de Novembro, através do encerramento dos seus serviços ao público.
Esta iniciativa da ANAFRE constitui, assim, uma resposta a sucessivos anos de desvalorização do papel das freguesias e do trabalho de proximidade que desenvolvem diariamente junto das respectivas populações.
As reivindicações apresentadas ao longo de duas décadas continuam sem resposta satisfatória, em particular no que respeita ao acesso às receitas fiscais do Estado, cuja percentagem de referência nunca foi além de 2,5% desde 1998.
A ANAFRE tinha elevadas expectativas relativamente ao Orçamento do Estado para 2027, na sequência de um acordo tripartido subscrito em Janeiro pelo PSD, PS e PCP, que apontava para uma valorização do financiamento das freguesias, até agora por cumprir.
Os autarcas sublinham que o financiamento reivindicado visa melhorar respostas sociais, serviços, manutenção de espaços públicos, apoio às famílias e intervenções de proximidade que fazem das juntas a primeira porta de contacto dos cidadãos com o poder público.
No caso particular do Funchal, foi destacado que a capacidade de intervenção das juntas depende significativamente dos contratos interadministrativos celebrados com a Câmara Municipal do Funchal.
Sem as transferências financeiras do município, que ultrapassam largamente os montantes atribuídos diretamente pelo Estado, a grande maioria dos serviços prestados e das respostas existentes ficariam seriamente ameaçadas.
