Zona Franca foi vítima de "bullying político"
José Manuel Rodrigues denuncia décadas de ataques ao Centro Internacional de Negócios, mas acredita na aprovação de um novo regime fiscal até ao final do ano
O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) foi vítima, ao longo de décadas, de "bullying político", de "incerteza jurídica" e de "instabilidade fiscal", situações que contribuíram para a perda de empresas depois de um período de crescimento. A denúncia foi feita hoje pelo secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, à margem da reunião do Conselho Consultivo de Economia.
O governante responsabilizou algumas correntes ideológicas contrárias ao mercado livre pelos ataques à Zona Franca, considerando que houve atitudes motivadas por "má vontade" e, noutros casos, por "ignorância".
José Manuel Rodrigues defendeu a aprovação de um novo regime fiscal mais competitivo, semelhante a outros existentes na União Europeia, que permita recuperar empresas, captar investimento externo e gerar emprego qualificado, riqueza e receita fiscal.
O secretário regional invocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece os constrangimentos específicos das regiões ultraperiféricas, acreditando que a Comissão Europeia estará agora mais receptiva a um enquadramento fiscal favorável à Madeira.
Questionado sobre as garantias de aprovação do novo regime, afirmou que o primeiro-ministro assegurou ao presidente do Governo Regional que o processo está em negociação com Bruxelas e será anunciado em breve.
Apesar de o actual regime ter sido prorrogado até 2033, José Manuel Rodrigues manifestou confiança na aprovação das novas regras até ao final deste ano.
Recusou, contudo, considerar um eventual atraso como o "princípio do fim" da Zona Franca, recordando que situações semelhantes ocorreram anteriormente, com regimes posteriormente aprovados com efeitos retroactivos.
O governante voltou ainda a defender uma maior autonomia política, legislativa e fiscal para tornar a Madeira um território de baixa tributação e maior atractividade económica.
