Juntas do Funchal apoiam protesto nacional com encerramento de serviços
Autarcas contestam falta de financiamento do Estado
As juntas de freguesia do Funchal manifestaram apoio ao protesto nacional convocado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para 4 de Novembro, que prevê o encerramento dos serviços ao público, em contestação ao financiamento atribuído pelo Estado.
A posição foi assumida durante uma reunião realizada na noite desta quinta-feira, na sede da Junta de Freguesia de Santo António, que contou com a presença do coordenador regional da ANAFRE, Norberto Pita.
Em comunicado, os autarcas manifestam "solidariedade e alinhamento" com a decisão do Conselho Directivo da associação, considerando que a iniciativa surge como resposta a "sucessivos anos de desvalorização do papel das freguesias e do trabalho de proximidade" desenvolvido junto das populações.
Em causa estão reivindicações que, segundo a ANAFRE, permanecem sem resposta satisfatória há duas décadas, particularmente no acesso às receitas fiscais do Estado, cuja percentagem de referência "nunca foi além de 2,5% desde 1998".
Os autarcas recordam ainda as "elevadas expectativas" depositadas no Orçamento do Estado para 2027, na sequência de um acordo subscrito em Janeiro pelo PSD, PS e PCP, que apontava para o reforço do financiamento das freguesias, mas que consideram estar "até agora por cumprir".
No caso do Funchal, destacam a importância dos contratos interadministrativos celebrados com a Câmara Municipal, sublinhando que as transferências financeiras do Município "ultrapassam largamente os montantes atribuídos directamente pelo Estado".
Sem essas verbas, alertam, "a grande maioria dos serviços prestados e das respostas existentes ficariam seriamente ameaçadas".
Os autarcas defendem, por isso, que o reforço do financiamento é essencial para melhorar as respostas sociais, apoiar as famílias, assegurar a manutenção dos espaços públicos e preservar o trabalho de proximidade das juntas, que consideram ser "a primeira porta de contacto dos cidadãos com o poder público".
