O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu esta manhã, na abertura do debate mensal da Assembleia Legislativa da Madeira dedicado à agricultura, que o sector primário regional vive um “extraordinário desenvolvimento”, apontando para o crescimento de 82% do Produto Agrícola Regional e de 68% do Valor Acrescentado Bruto na última década.

Segundo o chefe do executivo madeirense, o Produto Agrícola Regional atingiu em 2024 os 157,7 milhões de euros, enquanto o Valor Acrescentado Bruto se fixou nos 78,1 milhões. Miguel Albuquerque atribuiu estes resultados aos “sucessivos investimentos” realizados pelos seus governos no sector primário, defendendo a agricultura como factor de “soberania e segurança alimentar”, mas também de preservação da paisagem e da identidade rural da Região.

O presidente do Governo garantiu que o executivo continuará a apostar num sector “moderno, competitivo, eficiente e ambientalmente responsável”, defendendo uma agricultura mais tecnológica, menos dependente do esforço físico e com maior rentabilidade para os produtores. Neste contexto, destacou a importância dos fundos comunitários e voltou a defender a manutenção autónoma do programa POSEI para as regiões ultraperiféricas. “O POSEI tem de ser mantido autonomamente, aumentado em valor e alargado o seu âmbito às pescas e aos transportes”, afirmou.

Albuquerque considerou positiva a recente aprovação, no Parlamento Europeu, de um relatório preliminar que prevê dotações específicas para as regiões ultraperiféricas no próximo quadro financeiro europeu, embora admita que a decisão final dependerá das negociações entre os Estados-membros.

O chefe do executivo regional sublinhou ainda que o novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Madeira) dispõe de uma dotação pública de 141 milhões de euros, dos quais 21,2 milhões são assegurados pelo Orçamento Regional. Somando o investimento privado, o Governo estima que o programa possa representar um impacto próximo dos 200 milhões de euros na economia regional.

Albuquerque anunciou também que, “nas próximas semanas”, serão finalmente abertos os avisos para candidaturas às medidas de apoio, depois dos “constrangimentos” que atrasaram o processo.

Ao longo da intervenção, o presidente do Governo anunciou e destacou vários reforços financeiros para sectores específicos da agricultura e pecuária. Entre as medidas referidas estão o aumento de 44% do apoio à cebola da Madeira com certificação IGP/DOP, reforço do apoio à vaca aleitante para 250 euros anuais,. criação de um apoio de 300 euros por tonelada ao requeijão produzido com leite regional e aumento do apoio às castas Tinta Negra, Boal e Malvasia Fina destinadas ao Vinho Madeira.

No sector da cana-de-açúcar, Albuquerque salientou que o Governo paga actualmente 620 euros por tonelada, valor que pode atingir 670 euros no modo biológico, representando um aumento de 121% face a 2022. Segundo o governante, estas medidas traduzem-se em cerca de 5,2 milhões de euros pagos directamente aos agricultores ligados à fileira da cana.

Miguel Albuquerque apontou ainda três “projectos estruturantes” para o mandato: revitalização do Centro de Floricultura da Madeira, no Lugar de Baixo; a recuperação do Centro de Experimentação Hortofrutícola, em São Martinho; e modernização do Polo de Ovinicultura, em Santana.  O objectivo, disse, é transformar estes espaços em centros de investigação, experimentação agrícola e experiências turísticas.

No debate, o presidente do Governo fez também uma defesa da gestão da Gesba, empresa pública responsável pelo escoamento da banana. Segundo Albuquerque, 83% da banana processada foi paga a 1,20 euros por quilo ou mais, o preço médio pago aos produtores atingiu 1,05 euros por quilo e a empresa distribuiu 1,05 milhões de euros pelos cerca de 2.800 produtores.  O governante destacou ainda o pagamento de compensações relacionadas com prejuízos causados pelas últimas intempéries.

Miguel Albuquerque aproveitou igualmente para defender a política de subsidiação da água de rega agrícola, tema frequentemente criticado pela oposição.

Segundo afirmou, o Governo Regional suporta cerca de 86% do custo da água de regadio, o que representa uma despesa anual próxima dos seis milhões de euros. “Isto é tão claro como a água que bebemos”, afirmou.

Na recta final da intervenção, Albuquerque insistiu na ideia de que a produção agrícola regional continua com forte procura e capacidade de escoamento. “Muitas vezes ouço: mais produção houvesse e mais se vendia”, afirmou. O presidente do Governo garantiu que o foco do executivo para os próximos anos será aumentar a produção agrícola, reduzir o esforço físico dos agricultores e melhorar a rentabilidade das explorações. “A eles devemos respeito, reconhecimento e futuro”, concluiu, referindo-se aos agricultores, criadores e produtores da Região.