A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, participou no Encontro Anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) 2025, que decorreu ao longo de três dias no concelho de Anadia, subordinado ao tema 'Impactos da Violência Doméstica na Vida e no Futuro das Crianças'.

Segundo nota à imprensa, a Região Autónoma da Madeira esteve representada por uma comitiva composta por 24 elementos da Coordenação Regional e das várias CPCJ da Região, liderados pela representante do Governo Regional da Madeira na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Nivalda Gonçalves.

O encontro, liderado por Ana Isabel Valente, presidente da Comissão Nacional para os Direitos da Crianças e Jovens, reuniu diversas entidades das áreas social, educativa, da justiça e da protecção de crianças e jovens, promovendo a reflexão e a partilha de experiências em torno de uma problemática que continua a assumir particular relevância social.

A sessão de abertura contou com a presença de Ana Isabel Valente e da secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, enquanto a sessão de encerramento ficou a cargo da secretária de Estado da Acção Social e Inclusão, Clara Marques Mendes. 

De acordo com nota à imprensa, durante o encontro foram analisados dados nacionais e regionais relativos às situações de perigo sinalizadas às CPCJ, com destaque para a negligência e a violência doméstica, que continuam a representar as categorias predominantes. Na Região Autónoma da Madeira, os dados de 2025 revelam um aumento nas situações relacionadas com negligência, violência doméstica e comportamentos de perigo, que se justificam como resultado das diversas campanhas de apelo à denúncia que o ISSM e a SRITJ têm empreendido, por forma a que se mitigue ao máximo o silenciar das vitimas, correspondendo a uma imagem mais fiel da realidade. 

Adianta que os elementos apresentados demonstram ainda que as faixas etárias mais afectadas situam-se entre os 11 e os 17 anos, com predominância do sexo masculino . Em termos de intervenção, verifica-se uma forte aposta na manutenção das crianças no seu contexto familiar, sendo a medida de 'Apoio Junto dos Pais' a mais aplicada na Região, representando mais de 93% das medidas decididas em 2025 .

Na ocasião, Paula Margarido sublinhou a importância da prevenção e da sensibilização junto das crianças e jovens, defendendo uma resposta articulada entre escolas, famílias, instituições e comunidade.

A governante destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional no combate à violência doméstica e à violência no namoro, através de campanhas como 'Amor não é violência, é liberdade', articulada com o projecto 'Violentómetro', bem como da iniciativa 'Click na Mudança!', dirigidas sobretudo à população jovem e escolar.

“A prevenção começa na educação e na consciencialização. É fundamental trabalhar com os jovens, ajudá-los a identificar comportamentos tóxicos, controlar sinais de violência psicológica e emocional e promover relações assentes no respeito, na liberdade e na dignidade humana”, afirmou a secretária regional.

Por seu lado, Nivalda Gonçalves reforçou  que “a violência doméstica não afeta apenas quem é diretamente vítima. O impacto nas crianças é profundo e pode marcar o seu desenvolvimento emocional, psicológico e social durante muitos anos. Por isso, temos de agir cedo, em rede e de forma persistente". 

A presidente do ISSM destacou ainda o papel das CPCJ e dos profissionais envolvidos na protecção de crianças e jovens, reconhecendo “o trabalho exigente e de enorme responsabilidade desenvolvido diariamente por todos aqueles que intervêm na promoção dos direitos das crianças”.

O encontro terminou hoje, após três dias de trabalhos, reflexão e partilha de boas práticas entre representantes de todo o país, reforçando a importância da cooperação institucional na proteção das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.