A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) pediu à Câmara Municipal do Funchal que retire a proposta de duplicação da taxa turística, dos actuais 2 para 4 euros por dormida, considerando que o Município não demonstrou a necessidade do agravamento. A posição consta da pronúncia apresentada pela associação no âmbito da consulta pública à alteração do regulamento municipal.

Um dos principais argumentos da ACIF prende-se com a componente da taxa expressamente destinada a desincentivar a procura turística. Segundo os cálculos apresentados pela própria autarquia, dos 4 euros propostos, 2,48 euros correspondem a essa finalidade. No caso dos passageiros que chegam por via marítima, a parcela destinada ao desincentivo ascende a 3,51 euros, representando, em ambos os casos, a maior parte do valor a cobrar.

A associação empresarial considera despropositado penalizar os visitantes num contexto de crescente incerteza económica e de sinais de abrandamento da actividade turística. Para sustentar esta posição, cita dados da Direcção Regional de Estatística da Madeira, segundo os quais as dormidas no Funchal aumentaram apenas 0,2% no segundo trimestre deste ano, enquanto as dormidas de residentes no estrangeiro diminuíram 1,4%.

A ACIF recorda ainda que, no conjunto da Região, a taxa de ocupação-quarto recuou de 83,1% para 78,9%, uma redução de 4,2 pontos percentuais. A eventual manutenção dos preços elevados do petróleo e dos combustíveis de aviação poderá, no entender da associação, agravar os custos das viagens para a Madeira, tornando ainda menos aconselhável o aumento da taxa turística.

Associação quer saber onde são aplicadas as receitas

Além de contestar o agravamento da taxa, a ACIF-CCIM exige maior transparência na utilização das receitas já arrecadadas pela autarquia, reiterando uma reivindicação apresentada desde a criação deste tributo.

Nesse sentido, propõe a constituição de um Conselho Consultivo de Acompanhamento da Taxa Turística, integrando representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao sector. Este órgão teria como funções propor prioridades de investimento, emitir pareceres sobre os planos anuais de aplicação das receitas e acompanhar a respectiva execução.

A associação defende igualmente que a Câmara Municipal do Funchal publique anualmente informação detalhada sobre os montantes cobrados, os projectos financiados, os respectivos custos e os benefícios obtidos, permitindo aos residentes, empresas e visitantes conhecer o destino das verbas.

Relativamente à taxa aplicada aos passageiros que chegam por via marítima, a ACIF propõe que os agentes de navegação passem a cobrar directamente aos armadores e a entregar ao Município apenas os montantes efectivamente recebidos, dispensando a intermediação da APRAM.

Segundo a associação, esta alteração evitaria que os agentes tivessem de adiantar capitais próprios ou suportar encargos financeiros e riscos de tesouraria decorrentes de atrasos nos pagamentos pelos quais não são responsáveis.

A ACIF-CCIM insiste, assim, na retirada da proposta de duplicação da taxa turística e na eliminação de qualquer componente destinada a desincentivar a procura, defendendo que a prioridade deverá passar pela prestação de contas e pela participação do sector na definição dos investimentos financiados pelas receitas do tributo.