O JPP está a preparar um regime fiscal próprio para a Madeira, que prevê a aplicação de uma taxa reduzida de IRC às empresas com actividade económica efectiva na Região. A proposta deverá ser entregue na Assembleia Legislativa em Maio ou Junho de 2027, para posterior apresentação à Assembleia da República.

O anúncio foi feito, este sábado, pelo secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, durante as jornadas parlamentares do partido, dedicadas à autonomia e à revisão constitucional. A iniciativa faz parte de uma agenda reformista que inclui alterações na fiscalidade, na mobilidade, na gestão da administração pública e no sector silvo-pastoril.

A proposta fiscal está a ser preparada por um grupo de trabalho constituído por antigos e novos quadros do JPP. A intenção é criar um modelo que aprofunde o regime de baixa tributação actualmente existente no Centro Internacional de Negócios da Madeira, alargando-o ao conjunto do tecido empresarial com actividade efectiva no território regional.

"Estamos, neste momento, com um grupo de trabalho constituído, com antigos e novos quadros, a preparar a redacção de um novo sistema fiscal próprio de baixa tributação para a Região, com uma taxa reduzida de IRC em todo o território regional", afirmou Élvio Sousa.

O líder da oposição madeirense considera que a redução da carga fiscal poderá contribuir para diversificar a economia regional, permitindo que empresas de diferentes sectores beneficiem de condições mais favoráveis.

Élvio Sousa defendeu igualmente uma descida do IVA, criticando a manutenção da taxa normal nos 22%, quando, no seu entender, deveria situar-se nos 16%. Os seis pontos percentuais de diferença representam, segundo o dirigente, um agravamento dos encargos das famílias e das empresas.

Menos despesas na administração regional

A agenda anunciada pelo JPP inclui também um Programa Regional de Redução da Despesa Pública, assente numa reorganização dos serviços e numa utilização mais eficiente dos recursos financeiros.

Élvio Sousa defende que é possível reduzir encargos sem afectar áreas como a saúde e a educação. Entre as medidas apontadas estão a diminuição do número de secretarias regionais e a melhoria da gestão da administração pública.

O partido pretende ainda avançar com um novo regime silvo-pastoril e com uma proposta de alteração ao modelo de subsídio social de mobilidade, dirigida ao sector privado, matéria associada ao trabalho de Isabel Santos.

Estas iniciativas juntam-se à revisão constitucional e à criação do sistema fiscal próprio entre as prioridades que o JPP pretende desenvolver no âmbito da sua agenda reformista.