Governo Regional revela estudo sobre TVDE e táxis
Documento custou 47.570 euros e poderá servir de base a novas regras para o sector
O Governo Regional apresenta amanhã, quarta-feira, as conclusões do estudo de avaliação do impacto da actividade de TVDE e táxis na mobilidade e ordenamento do transporte na Região Autónoma da Madeira.
A sessão está marcada para as 10h45, no auditório do edifício do Governo Regional, ao Campo da Barca, no Funchal, e contará com a presença do secretário regional de Equipamentos e Infra-estruturas, Pedro Rodrigues.
O documento foi adjudicado pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, à empresa Figueira de Sousa – Planeamento de Transportes e Mobilidade, em 14 de Novembro de 2025, pelo valor de 47.570 euros, praticamente metade do preço base do procedimento, fixado em 95.834 euros.
O contrato foi assinado a 25 de Novembro, com um prazo de execução de 150 dias, tendo sido publicitado no Portal BASE a 9 de Janeiro deste ano. O procedimento decorreu por consulta prévia, com três empresas concorrentes.
A apresentação das conclusões assume particular relevância num contexto de discussão sobre a regulamentação dos transportes em veículos descaracterizados a partir de plataformas electrónicas (TVDE) e a concorrência com o sector tradicional dos táxis.
Em Setembro de 2025, o Governo Regional determinou a suspensão da emissão de novas licenças TVDE, inicialmente por seis meses, medida posteriormente prorrogada em Março deste ano.
Entretanto, a Lei n.º 59/2026, de 25 de Agosto, veio permitir às regiões autónomas adoptar medidas específicas de gestão da actividade, desde que fundamentadas em estudos de impacto e respeitados os princípios da proporcionalidade e da concorrência.
O estudo agora concluído poderá, assim, fornecer suporte técnico para eventuais alterações às regras de funcionamento do sector na Madeira, nomeadamente quanto à organização da oferta, à distribuição territorial dos serviços e à resposta às necessidades de residentes e turistas.
As recomendações concretas e as eventuais decisões do Executivo deverão ser conhecidas após a apresentação pública das conclusões.
