A construção de habitação pública voltou ao debate na Assembleia Legislativa da Madeira, na terça-feira, com o PSD-M a exigir uma maior participação das autarquias na resposta à falta de casas. A maioria criticou o que considera ser uma intervenção insuficiente dos municípios, lembrando que a responsabilidade não pertence exclusivamente ao Governo Regional.

Ora, a discussão levou então o PSD-M a comparar as habitações que estão a ser entregues no Funchal pelo Governo Regional com aquelas que foram disponibilizadas durante os oito anos em que o PS governou a Câmara Municipal, entre 2013 e 2021. Segundo a maioria parlamentar, numa única semana, esta, seriam entregues mais casas do que durante aqueles dois mandatos.

A declaração surgiu no mesmo dia em que Miguel Albuquerque entregou as chaves de 15 apartamentos no empreendimento Cedros IV, em Santo António. Trata-se de mais um investimento habitacional financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se junta a outros empreendimentos construídos nos últimos anos.

Mas será verdade que, numa única semana, o Governo Regional vai entregar mais casas do que aquelas que foram disponibilizadas durante os dois mandatos socialistas?

Para verificar a afirmação, recorremos a notícias publicadas na imprensa madeirense, com destaque para o arquivo do DIÁRIO, procurando identificar as habitações construídas e entregues durante a governação do PS na Câmara do Funchal. A pesquisa incidiu também sobre os empreendimentos promovidos pelo Governo Regional, em particular aqueles cuja entrega estava prevista para esta última semana de Outubro.

Comecemos pelos oito anos de governação socialista.

Em Junho de 2021, Paulo Cafôfo, que presidiu à Câmara durante a maior parte desse período, afirmou que a autarquia tinha construído 66 fogos de habitação social, num investimento de cerca de cinco milhões de euros, suportado exclusivamente por verbas municipais.

As habitações integravam o programa Amianto Zero, desenvolvido nos bairros da Quinta Falcão e dos Viveiros. O objectivo era substituir casas com coberturas de amianto por apartamentos novos, melhorando as condições de habitabilidade das famílias.

O programa foi concluído em Dezembro de 2020, já durante a presidência de Miguel Silva Gouveia, com a inauguração dos últimos 30 apartamentos.

Este número de 66 habitações é conhecido e foi reconhecido por responsáveis de diferentes partidos. O próprio Pedro Calado o utilizou, em Setembro de 2021, para criticar o investimento realizado pelos socialistas.

No entanto, existe uma diferença entre construir habitações e entregar casas a famílias. E é precisamente essa diferença que importa esclarecer, uma vez que o PSD-M falou em entregas, não em construção.

Em Março de 2020, Miguel Silva Gouveia revelou que, desde 2014, a Câmara do Funchal tinha reatribuído habitações municipais a mais de 70 famílias. Tratava-se de casas que já pertenciam ao parque habitacional da autarquia e que, depois de ficarem disponíveis, eram entregues a novos moradores.

Estas reatribuições não representam construção nova, mas também não podem ser ignoradas quando se pretende contabilizar o número de famílias que receberam uma habitação durante determinado período.

Os 66 apartamentos do Amianto Zero não constituem, portanto, uma contagem de todas as entregas realizadas durante os dois mandatos socialistas. Além disso, a informação recolhida não permite estabelecer, com rigor, o total de habitações atribuídas pela autarquia entre 2013 e 2021.

Olhemos agora para as entregas desta semana.

Na terça-feira, 27 de Outubro, o Governo Regional entregou 15 apartamentos T2 no empreendimento Cedros IV, em Santo António, num investimento de aproximadamente 3,6 milhões de euros. Com esta entrega, segundo os dados divulgados pelo Executivo, passaram a ser 153 as habitações disponibilizadas no concelho do Funchal ao abrigo do PRR.

Contudo, essas 153 habitações não foram entregues numa semana. Correspondem ao acumulado de vários empreendimentos, concluídos e disponibilizados em diferentes momentos.

Existem outras construções na freguesia de Santo António, nomeadamente na Levada do Cavalo, onde está identificado um empreendimento de 66 apartamentos. Em Setembro, o Governo Regional admitia que a sua conclusão estava próxima. Mas uma obra anunciada ou em fase de conclusão não equivale a casas efectivamente entregues.

Há ainda um dado que ajuda a perceber melhor a dimensão das entregas feitas durante os mandatos socialistas. Em Agosto de 2018, Paulo Cafôfo escreveu no DIÁRIO que, desde 2013, a Câmara tinha atribuído cerca de 60 moradias municipais a novas famílias, através da recuperação de imóveis degradados ou da saída dos anteriores moradores. Na altura, o programa Amianto Zero estava ainda no início.

Dois anos depois, em Março de 2020, a autarquia actualizou esse balanço, referindo mais de 70 famílias beneficiadas com reatribuições de habitações desde 2014. Na mesma comunicação, apresentou separadamente os 66 apartamentos construídos de raiz. A distinção é importante, embora não permita estabelecer uma soma definitiva de todas as casas entregues nos oito anos.

Também não se podem confundir projectos anunciados com habitações concluídas. Em Dezembro de 2018, por exemplo, Cafôfo anunciou a intenção de construir mais 70 fogos na Quinta das Freiras e no antigo Bairro da Penha de França. Esses apartamentos não integram os 66 do Amianto Zero, mas o anúncio, por si só, não permite contabilizá-los como casas entregues.

Assim, a comparação feita pelo PSD-Madeira não encontra sustentação nos dados apurados. Durante a governação socialista foram construídos 66 apartamentos e houve, adicionalmente, reatribuições de habitações municipais a dezenas de famílias. Quanto a esta semana, apenas estão confirmadas, até ao momento, 15 entregas no Funchal.

É certo que a semana ainda não terminou e que poderão acontecer novas entregas. Isso não altera, porém, o facto de não existir confirmação de um número que ultrapasse o total de habitações disponibilizadas durante os dois mandatos socialistas.

Pelo exposto, a afirmação de que o Governo Regional vai entregar numa única semana mais casas do que o PS em oito anos é avaliada como falsa à luz dos dados actualmente confirmados. Esta classificação refere-se à comparação apresentada como facto, não constituindo uma previsão definitiva sobre entregas que ainda possam ocorrer até ao final da semana.