O Chega (CH) questiona o Governo sobre alegadas falhas nas operações de handling nos aeroportos portugueses, possíveis irregularidades no sistema aduaneiro, a segurança no tratamento de bagagens e a venda da participação da TAP na SPdH à Menzies por um euro.

Numa iniciativa dirigida ao ministro das Infraestruturas, os deputados do partido na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação pretendem obter esclarecimentos sobre várias situações relacionadas com as operações aeroportuárias. Francisco Gomes, coordenador do CH na 14.ª Comissão, em nota de imprensa divulgada hoje, considera que as informações recebidas justificam respostas sobre os procedimentos de segurança, o controlo aduaneiro e as decisões económicas tomadas.

Uma das questões prende-se com o carregamento de bagagens de porão que apresentem sinais exteriores de vibração. Segundo documentação interna referida na pergunta parlamentar, uma orientação de Setembro terá autorizado o embarque destas bagagens, alegadamente na sequência de uma indicação da TAP.

"Quando uma bagagem apresenta uma anomalia que não está explicada, é carregada para dentro de um avião sem primeiro se perceber o que está a provocar essa vibração?", questiona Francisco Gomes, que pretende saber quem autorizou o procedimento, se foi realizada uma avaliação de risco e se a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) conhece e validou a orientação.

O CH pede igualmente esclarecimentos sobre alegadas falhas no sistema SDS da Alfândega de Lisboa. De acordo com os elementos recebidos pelo partido, poderão ter ocorrido, durante cerca de dois anos, problemas no preenchimento ou na transmissão de dados relativos a cartas de porte e mercadorias transportadas por via aérea, envolvendo potencialmente cerca de 75 mil voos.

Os deputados querem saber se a Autoridade Tributária confirmou estas ocorrências e se houve consequências para o controlo aduaneiro ou para a liquidação e cobrança de direitos, taxas e impostos. Francisco Gomes considera que, a confirmar-se a informação, poderá estar em causa a perda de receitas públicas, embora o montante não esteja apurado.

"Queremos saber se passaram mercadorias sem o tratamento de informação devido e, sobretudo, se Portugal deixou de cobrar dinheiro que deveria ter entrado nos cofres públicos", afirma o deputado, defendendo que o Governo deve esclarecer a situação até ao último cêntimo.

A iniciativa parlamentar abrange ainda a venda, pela TAP, da sua participação de 49,9% na SPdH à Menzies por um euro, numa operação concretizada em Junho. Os deputados pretendem conhecer os fundamentos económicos e patrimoniais da transacção, bem como as responsabilidades financeiras consideradas na determinação do valor. A TAP sustenta que a operação foi apoiada em avaliações técnicas independentes.

O partido questiona também a situação profissional dos oficiais de placa, defendendo o reconhecimento da responsabilidade e da formação técnica exigidas pelas funções, e a sucessiva prorrogação das licenças de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Para Francisco Gomes, o conjunto das questões exige esclarecimentos sobre a segurança das operações, o funcionamento dos mecanismos de controlo aduaneiro e a gestão de activos da transportadora aérea. O CH exige respostas do Governo e garantias de que a segurança dos passageiros não foi colocada em causa.