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Orçamento do Estado País

Governo apela à responsabilidade orçamental e avisa que margem é "exígua"

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O secretário de Estado adjunto e do Orçamento apelou hoje à "responsabilidade orçamental" da oposição, alertando que o contributo do parlamento não se mede pelo número de propostas apresentadas e que a margem é "exígua".

Numa intervenção durante o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), José Maria Brandão de Brito apelou à "responsabilidade orçamental de todos" os partidos, avisando que "não há um único partido da oposição cujas propostas, se aprovadas, não condenassem Portugal a um procedimento por défice excessivo, com consequências gravosas para a credibilidade financeira do país"

"Não transformemos a especialidade numa tentativa de governamentalização do parlamento", defendeu, pedindo aos partidos que "preservem o equilíbrio orçamental" e que exijam resultados ao Governo.

Antes, Brandão de Brito tinha salientado que este ano foi novamente registado um recorde no número de propostas de alteração apresentadas pelos partidos, tendo sido submetidas mais de 2.800 propostas, das quais "400 estão relacionadas com obras públicas, num exercício de fraude política" e "mais de 1.000 repetidas do ano passado".

"O valor do contributo desta Assembleia para Orçamento de Estado não depende do número de propostas apresentadas", afirmou, argumentando que, "pelo contrário", os partidos aos confundirem a a função executiva com as competências do Parlamento estão "a prestar um mau serviço à democracia, num momento particularmente delicado".

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento lembrou ainda algumas das medidas do Governo e referiu que este ano demonstrou a importância de ter uma margem orçamental para responder a situações inesperadas, lembrando que "as tempestades exigiram apoio à reconstrução" e que a guerra no Médio Oriente "pressionou os preços da energia e dos combustíveis", tendo sido "necessário proteger famílias e empresas, sem interromper o esforço de execução do PRR".

Prometendo continuar a "acomodar encargos extraordinários", Brandão de Brito reiterou que a margem orçamental para 2027 não é "exígua", salientando que "o enquadramento continua muito exigente", à luz da guerra na Ucrânia, da "instabilidade no Médio Oriente" e da "deterioração da posição orçamental de grandes economias europeias", cujas "repercussões que não se confinam às suas fronteiras".

"Não podemos, por isso, tratar este saldo como uma reserva disponível para acomodar alterações. Uma sucessão de decisões, cada uma aparentemente limitada, pode comprometer o resultado do conjunto", vincou.

Num pedido de esclarecimento ao secretário de Estado adjunto e do Orçamento, o deputado único do Bloco de Esquerda, quis trazer dois videojogos para afirmar que "há uma geração inteira de portugueses que só consegue ter casa no videojogo", defendendo que "isso é responsabilidade direta da política deste Governo".

Fabian Figueiredo desafiou ainda o parlamento a ter "coragem" e a "pôr a banca, a grande distribuição e as petrolíferas" a financiarem medidas para "controlar o preço dos combustíveis", dos alimentos e "a baixar o preço da habitação".

Na réplica, Brandão de Brito disse que o aumento do custo de vida e a subida do preço dos combustíveis são resultado de "um choque geopolítico totalmente exógeno ao país" e lamentou que o deputado único do BE não tenha referido a evolução dos rendimentos dos portugueses, sublinhando que "em 2013 o salário mínimo eram 485 euros", e que "neste momento aproxima-se dos 1.000 euros".