A organização não governamental (ONG) timorense La'o Hamutuk disse hoje que, 35 anos depois do massacre do cemitério de Santa Cruz, a verdade permanece incompleta e a justiça continua por concretizar.

"Não existe ainda um número definitivo de pessoas mortas. As estimativas variam entre dezenas e centenas de vítimas: enquanto as autoridades indonésias reconheceram 19 mortos, outras investigações apontaram para mais de 50, entre 150 e 270, ou até 400 pessoas", salienta, em comunicado, a La'o Hamutuk.

A ONG timorense lembra que o "destino e o paradeiro de muitas pessoas desaparecidas continua por esclarecer" e que os processos judiciais realizados na Indonésia, em 1992, não garantiram uma investigação adequada "nem a responsabilização criminal proporcional à gravidade do massacre".

O massacre de Santa Cruz, que assinala hoje o 35.º aniversário, foi um dos mais graves em Timor-Leste, quando tropas indonésias detiveram, espancaram e assinaram jovens timorenses, que se manifestaram na capital após Sebastião Gomes ter sido morto pela polícia indonésia, em 28 de outubro de 1991.

"A La'o Hamutuk reafirma que os direitos à verdade, à justiça e à reparação constituem direitos fundamentais, reconhecidos pelo direito internacional", pode ler-se no comunicado, que salienta que a reparação das vítimas não se limita a uma compensação financeira, mas ao apuramento da verdade.

No comunicado, a ONG sublinha que a Indonésia tem a "responsabilidade primordial de proporcionar a reparação pelos danos decorrentes das violações cometidas pelas suas forças de segurança em Timor-Leste".

"O Governo de Timor-Leste deve assegurar serviços de saúde, apoio psicossocial, assistência jurídica e proteção às vítimas e às famílias afetadas, sem substituir a responsabilidade do Estado indonésio", afirma.

A La'o Hamutuk pede à Indonésia uma "investigação independente e credível" e "processos judiciais justos" e às autoridades timorenses e indonésias que promovam o acesso à verdade, à identificação das vítimas e reparação para que os "sobreviventes e as famílias afetadas estejam no centro do processo".

"A reconciliação não pode ser construída sobre a impunidade", destaca a ONG, salientando que as boas relações entre os dois países não devem "ocultar a verdade, minimizar o sofrimento ou evitar responsabilidades".

"A verdade tem de ser apurada. A justiça tem de ser concretizada. Os direitos das vítimas têm de ser respeitados. A impunidade tem de acabar", acrescenta a ONG.