O ADN Madeira questiona as reformas concretizadas no sector da banana e pede esclarecimentos sobre as condições de comercialização da produção regional, a liberdade de escolha dos agricultores e a distribuição do valor gerado ao longo da fileira.

Num comunicado emitido hoje e assinado pela coordenadora regional, Maíza Fernandes, o partido reconhece que as condições meteorológicas adversas ajudam a explicar a quebra da comercialização, mas considera que não são suficientes para justificar toda a evolução do sector.

Nos primeiros nove meses de 2026, a quantidade de banana comercializada na Região Autónoma da Madeira diminuiu 15,4%, uma quebra que, segundo o ADN, afecta directamente os agricultores e os rendimentos de quem depende desta actividade.

O partido recorda que, em 2024, a Autoridade da Concorrência alertou para os obstáculos que as regras regionais colocavam à criação de novas organizações de produtores. Refere ainda que o Governo Regional determinou a revisão dessas regras e o estudo da participação dos agricultores no capital da GESBA, empresa responsável pela gestão da comercialização da banana da Madeira.

A GESBA foi sancionada pela Autoridade da Concorrência, em Agosto de 2025, com uma coima de 30 mil euros, por abuso de posição dominante. Em causa esteve a exigência de declarações de exclusividade aos produtores, uma prática que, segundo a autoridade, dificultava a entrada de outros operadores no mercado. A empresa colaborou no processo, aceitou a decisão, pôs termo à prática e pagou voluntariamente a coima.

Maíza Fernandes questiona, por isso, que alterações foram efectivamente introduzidas desde que o Governo Regional determinou a revisão das regras do sector, em 2024, incluindo a possibilidade de participação dos produtores no capital da empresa pública. O partido pretende saber que liberdade têm actualmente os agricultores para se organizarem e escolherem a quem entregam a produção, bem como quais os resultados alcançados com as mudanças anunciadas.

Outra das questões levantadas pelo ADN diz respeito à distribuição do valor gerado pela banana entre a produção, a comercialização e a distribuição. A coordenadora considera que os pagamentos extraordinários, os apoios públicos e os investimentos no sector devem ser avaliados também à luz dos custos reais de produção e do rendimento que chega aos agricultores.

"A Madeira precisa de uma fileira da banana forte, com capacidade para competir e garantir o escoamento da produção. Mas proteger a banana da Madeira não pode significar deixar de questionar o funcionamento da empresa pública que gere a sua comercialização", defende Maíza Fernandes.

A responsável conclui que os agricultores não devem suportar isoladamente os riscos da actividade e reclama uma participação efectiva nas decisões que condicionam o futuro do sector.