O Chega (CH) questionou o ministro da Administração Interna sobre alegadas desigualdades nas promoções de militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) ao posto de Cabo, exigindo esclarecimentos sobre os critérios aplicados em 2017 e 2018 e a eventual necessidade de corrigir prejuízos profissionais e remuneratórios.

A iniciativa parlamentar, informa hoje o deputado madeirenses eleito à Assembleia da República, surge na sequência de denúncias recebidas pelo partido, segundo as quais militares com percursos profissionais semelhantes terão sido sujeitos a condições diferentes na sequência da entrada em vigor do Estatuto dos Militares da GNR, aprovado em 2017.

Em causa estão, nomeadamente, militares que ingressaram na Guarda em 2001, foram promovidos a Guarda-Principal em Julho de 2009 e atingiram, em Julho de 2018, o tempo de antiguidade necessário à promoção a Cabo, de acordo com o regime anterior.

Francisco Gomes, que é um dos signatários da pergunta dirigida ao Governo, aponta diferenças entre os militares abrangidos pelas vagas de 2017, que terão beneficiado da promoção por antiguidade, e os incluídos nas vagas de 2018, sujeitos a exigências distintas, designadamente formação presencial longe das suas residências e a possibilidade de colocação em qualquer ponto do país.

"Como se explica que militares com carreiras semelhantes tenham sido tratados de maneira diferente? Uns terão beneficiado de condições mais favoráveis, enquanto outros foram obrigados a afastar-se das famílias e a suportar sacrifícios por uma valorização salarial de 50 euros. Se estas denúncias se confirmarem, estamos perante uma injustiça que tem de ser rapidamente corrigida", afirma Francisco Gomes.

O deputado acrescenta que, em procedimentos posteriores, a própria GNR terá flexibilizado as condições de formação e colocação, admitindo modalidades de ensino à distância. Para o parlamentar, esta evolução reforça a necessidade de esclarecer os critérios aplicados em 2018.

A situação deu origem, em 2022, a uma acção administrativa contra o Ministério da Administração Interna, inicialmente instaurada em nome de 174 militares. Por questões processuais, apenas quatro puderam prosseguir com o processo, tendo sido posteriormente proferida uma sentença desfavorável, da qual foi interposto recurso.

Na pergunta parlamentar, o CH pretende conhecer os critérios utilizados nas promoções de 2017 e 2018, o número de militares potencialmente afectados, as alterações introduzidas posteriormente nas condições de formação e a existência de avaliações jurídicas sobre o caso.

O partido questiona também se o Governo admite uma reapreciação administrativa da situação e se, caso sejam confirmadas irregularidades, está disponível para regularizar as carreiras, reconhecer a antiguidade e ponderar a reparação dos prejuízos.

"Não podemos aceitar que tantos militares fiquem sem respostas por causa de questões processuais. Independentemente das decisões judiciais, o Governo tem responsabilidades políticas e administrativas. Se houve erros, devem ser reconhecidos. Se houve injustiças, devem ser corrigidas. E se houve prejuízos, deve ser ponderada a sua reparação", defende Francisco Gomes.