Portugal habituou-se a discutir imigração em slogans e em conversas de café: uns fingem que não existe problema; outros fingem que o problema são apenas os imigrantes. Entretanto, o verdadeiro problema continua por resolver: um sistema migratório incapaz de funcionar com eficácia, autoridade e previsibilidade.

O Estado exige contratos de trabalho, descontos, comprovativos de morada, registos criminais, taxas, marcações e dezenas de documentos. Porém, depois de exigir tudo isso, responde tarde, responde mal ou simplesmente não responde.

No meu quotidiano enquanto advogado, deparo-me diariamente com situações difíceis de compreender num Estado que se quer moderno e funcional. Famílias inteiras aguardam durante dois ou três anos por decisões administrativas essenciais para poderem organizar as suas vidas com estabilidade e segurança. Vivem num limbo burocrático permanente, sem saber com o que podem contar, sem conseguir planear o futuro e sem qualquer previsibilidade quanto à sua permanência no país.

Não podemos continuar a fingir que temos um Estado eficiente quando o sistema judicial permanece congestionado e a Administração Pública se revela incapaz de dar respostas em tempo útil, tanto a cidadãos nacionais como estrangeiros. Um país sério e europeísta não se mede apenas pela criação de regras, mas sobretudo pela capacidade de as aplicar, decidir e fazer cumprir com eficácia.

Portugal precisa de imigração. Essa é uma realidade económica, demográfica e social impossível de ignorar. Muitos sectores fundamentais dependem hoje da mão-de-obra estrangeira e seria irresponsável fingir o contrário.

Mas reconhecer a importância da imigração não significa defender fronteiras sem controlo ou critérios sem exigência. Um país tem o direito e o dever de definir regras claras de entrada, permanência e integração. Não podemos transformar Portugal numa porta escancarada da Europa, incapaz de distinguir entre quem quer genuinamente trabalhar, integrar-se e contribuir para o país e quem procura apenas aproveitar-se das fragilidades do sistema..

O problema é que o Estado português caiu numa contradição perigosa, ou seja, exige cada vez mais critérios de seleção e controlo, mas depois revela-se incapaz de decidir os processos em tempo útil. O resultado é um sistema bloqueado administrativamente, que gera insegurança, alimenta frustração e acaba inevitavelmente por entupir ainda mais os tribunais com ações contra a própria inércia do Estado.

Portugal não tem de escolher entre abertura e controlo. Os dois podem e devem coexistir.

Basta olhar para os Estados Unidos da América, um país construído ao longo de décadas pelo contributo de sucessivas vagas de imigração, onde milhões de pessoas encontraram oportunidades e ajudaram a desenvolver uma das maiores economias do mundo. Mas essa abertura nunca significou ausência de regras, falta de controlo ou incapacidade de decidir quem entra, quem permanece e em que condições.

Portugal precisa de perceber precisamente isso, que a imigração não é sinónimo de desorganização. Um país pode ser humanista sem ser ingénuo, aberto sem ser permissivo e exigente sem cair no radicalismo. O verdadeiro desafio está em criar um sistema equilibrado, capaz de atrair quem queira trabalhar, integrar-se e contribuir para o país, sem perder autoridade, previsibilidade e confiança nas instituições.