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Fact Check Madeira

Será que houve nos últimos anos uma "redução muito expressiva" do número de beneficiários do RSI na Madeira?

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Foto Arquivo/Shutterstock

A evolução do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) na Madeira foi um dos assuntos em destaque no debate desta quinta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, com a deputada do PSD-M, Cláudia Perestrelo, a destacar aquilo que classificou como uma “redução muito expressiva” das pessoas abrangidas por esta prestação social.

PSD aponta "redução expressiva" do número de beneficiários do RSI na Madeira

Foi no período antes da ordem do dia que a social-democrata Cláudia Perestrelo destacou a redução expressiva do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) na Região Autónoma da Madeira, na ordem dos 50% nos últimos três anos, atribuindo esta evolução ao trabalho desenvolvido pelo Governo Regional e às políticas implementadas pelo Executivo. 

A social-democrata atribuiu depois esta evolução ao trabalho desenvolvido pelo Governo Regional e às políticas implementadas pelo Executivo, apontando uma diminuição na ordem dos 50% nos últimos três anos. Mas será que os números confirmam uma redução muito expressiva do número de beneficiários do RSI na Região?

Para verificar a afirmação de Cláudia Perestrelo, o DIÁRIO recorreu aos dados anuais da Segurança Social, constantes do documento 'RSI - Dados Anuais 2004-2025', que discrimina o número de beneficiários com processamento desta prestação por distrito de residência. A análise incidiu exclusivamente sobre a Região Autónoma da Madeira.

Ora, comecemos então pelos números.

Em 2022, a Madeira contabilizava 6.515 beneficiários com processamento de RSI. No ano seguinte, em 2023, esse número desceu para 5.169. Em 2024, a redução prosseguiu, fixando-se em 4.023 pessoas. Já em 2025, o número baixou para 3.172 beneficiários.

Ou seja, em apenas quatro anos, a Região passou de mais de 6.500 pessoas com processamento de RSI para pouco mais de 3.100.

A tendência de descida é, portanto, consecutiva e bastante acentuada. Entre 2022 e 2025, desapareceram 3.343 registos de beneficiários desta prestação social, o que representa uma diminuição de 51,31%.

Também o número de famílias com processamento de RSI acompanhou esta evolução. Em 2022, eram 3.370. Em 2023, passaram para 2.824, descendo para 2.325 em 2024 e para 1.897 em 2025. No conjunto do período, a redução foi de 43,71%, menos 1.473 famílias.

Há, contudo, um pormenor importante na referência temporal utilizada pela deputada, que certamente se equivocou quando falou em "três anos", uma vez que, um pouco antes, tinha falado dos números desde 2022 e até 2025, logo deveria ter dito quatro anos e não três anos, algo que se atribuirá, certamente, a um lapso.

Ora, se a comparação for feita entre 2022 e 2025, a redução do número de beneficiários é efectivamente superior a 50%, mais concretamente, 51,31%. Mas, se forem considerados apenas os três anos de registos mais recentes disponíveis, ou seja, 2023, 2024 e 2025, a comparação entre o primeiro e o último ano revela uma quebra de 38,63%. Neste último caso, são menos 1.997 beneficiários, passando de 5.169, em 2023, para 3.172, em 2025.

A diferença resulta do ano escolhido como ponto de partida. Os dois cálculos demonstram uma diminuição muito significativa, embora conduzam a percentagens diferentes. É, por isso, importante explicitar o período utilizado quando se apresenta uma redução percentual.

Importa ainda fazer uma outra distinção, a um nível mais político. Os dados estatísticos confirmam a diminuição do número de beneficiários e de famílias com processamento de RSI, mas não permitem, por si só, atribuir essa evolução exclusivamente às políticas do Governo Regional. Para estabelecer essa relação de causalidade seria necessária uma análise adicional, que tivesse em conta outros factores económicos, sociais e demográficos, além da intervenção dos Governos da República, cujas políticas também têm influência sobre as condições de vida dos madeirenses. Mas não é esse o ângulo de abordagem deste Fact-Check.

Ainda assim, os números são inequívocos quanto à tendência registada. Entre 2022 e 2025, a Madeira perdeu mais de metade dos beneficiários de RSI, enquanto o número de famílias abrangidas diminuiu quase 44%.

Pelo exposto, a afirmação de Cláudia Perestrelo é classificada pelo DIÁRIO como 'Verdadeira' no que respeita à expressão "redução muito expressiva". Os dados confirmam uma diminuição acentuada e consecutiva do número de beneficiários do RSI na Região, independentemente do período de comparação utilizado.

"A Madeira registou nos últimos anos uma redução muito expressiva no número de pessoas beneficiárias do Rendimento Social de Inserção" - Cláudia Perestrelo, deputada do PSD-Madeira