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Orçamento Regional Madeira

Orçamento Regional para 2027 conta com 2.414 milhões de euros

Proposta apresentada amanhã foi hoje validada no Conselho de Governo

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Foto Arquivo

O Conselho de Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de Orçamento da Região para 2027, no valor de 2.414 milhões de euros. O Executivo aprovou também a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 822 milhões de euros. Os dois documentos seguem para aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.

Na habitação, o Executivo autorizou a reprogramação financeira do contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), que prevê uma comparticipação global de até 125,25 milhões de euros entre 2025 e 2030. A alteração reforça a dotação de 2026 para a expansão do parque habitacional público, nomeadamente para a compra de terrenos e a elaboração de estudos e projectos.

O Conselho de Governo aprovou ainda a proposta de diploma que cria um regime próprio para o programa Gás Solidário, com efeitos previstos a partir de 1 de Janeiro de 2027. O apoio à compra de gás doméstico, engarrafado ou canalizado, destina-se a famílias com menores rendimentos e tem actualmente um limite de 25 euros mensais. Com o novo regime, o Executivo pretende assegurar a continuidade da medida, até agora renovada nos orçamentos regionais.

Na mesma reunião, foi aprovado o Plano Regional para o Envelhecimento Activo e Saudável e renovado por um ano, até 30 de Novembro de 2027, o arrendamento de parte do Edifício 2000, no Funchal, onde funcionam vários serviços da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

O Executivo autorizou também a abertura de uma hasta pública para arrendar um espaço destinado a cafetaria nos Jardins do Garajau e a expropriação, por 45.370,82 euros, de uma parcela necessária à segunda fase da Via Rápida entre o Funchal e o Aeroporto, no troço Cancela–Aeroporto.

Foram ainda decididos o reforço do apoio ao Clube Quinta do Padel, até 10.489,01 euros, a atribuição de até 10 mil euros à Associação de Suporte Animal da Ribeira Brava e o pagamento de 3.050 euros em prémios da 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz.