Mulheres recebem menos 17,2% por hora do que os homens
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) alerta para a persistência das desigualdades salariais e exige a transposição integral da directiva europeia sobre transparência remuneratória
As mulheres em Portugal recebem menos 17,2% por hora do que os homens, mesmo quando são consideradas determinadas características das pessoas trabalhadoras e dos empregos. A desigualdade é ainda mais acentuada entre os quadros superiores, onde o diferencial remuneratório ajustado atinge 24,3%, e entre os trabalhadores com ensino superior, com 21,5%.
Os dados relativos a 2024, apresentados pelo Observatório Género, Trabalho e Poder do ISEG – Lisbon School of Economics & Management, são divulgados pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), que assinala hoje, 19 de Novembro, o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
De acordo com os indicadores apresentados, o diferencial não ajustado é de 11,9% na remuneração base mensal e de 14,5% no ganho mensal. Na faixa etária dos 50 aos 64 anos, a diferença remuneratória ajustada chega aos 20,7%.
A análise identifica ainda uma componente não explicada correspondente a 73,8% do diferencial remuneratório ajustado. A Plataforma ressalva que este indicador não constitui, por si só, uma medição directa da discriminação salarial, mas demonstra que as características consideradas no estudo não permitem explicar a maior parte da desigualdade observada.
Para a PpDM, estes números reflectem um problema estrutural, associado à segregação profissional, à concentração das mulheres em sectores e profissões menos valorizados, às desigualdades nas oportunidades de progressão e à distribuição desigual do trabalho de cuidado. São diferenças que se acumulam ao longo da vida profissional e acabam também por ter consequências nas pensões e nas condições de vida das mulheres.
Portugal continua sem transpor directiva europeia
A Plataforma chama igualmente a atenção para o atraso na transposição da Directiva (UE) 2023/970, relativa ao reforço da aplicação do princípio da igualdade de remuneração através de mecanismos de transparência salarial. O prazo para a sua transposição terminou a 7 de Junho de 2026, mas Portugal continua sem concluir o processo.
Apesar de o Governo ter apresentado, em Agosto, um projecto de proposta de lei de transposição parcial, a organização considera indispensável uma transposição integral, rigorosa e ambiciosa.
A PpDM defende que não basta cumprir formalmente a obrigação europeia, sendo necessário assegurar mecanismos efectivos de transparência nos processos de recrutamento e na determinação das remunerações, acesso à informação salarial, possibilidade de denúncia, fiscalização, reparação e responsabilização das entidades empregadoras.
A organização sustenta que cada atraso na aplicação da directiva contribui para perpetuar desigualdades, traduzidas em salários mais baixos, carreiras interrompidas e pensões reduzidas.
Neste Dia Nacional da Igualdade Salarial, exige ao Governo a transposição integral da legislação europeia, o reforço da fiscalização e da responsabilização das entidades empregadoras, medidas de combate à segregação profissional e à desvalorização do trabalho das mulheres, bem como a monitorização regular das diferenças remuneratórias através de dados transparentes e desagregados por sexo.
Reclama ainda mecanismos acessíveis de denúncia e reparação para as mulheres vítimas de discriminação salarial.
"A igualdade salarial é um direito, não uma promessa", sublinha a PpDM, que considera a autonomia económica das mulheres e a sua independência ao longo da vida dependentes da concretização deste princípio. A organização conclui que "os diagnósticos estão feitos. Os números são claros. O que falta é acção política".