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Pais poderão gozar licença em simultâneo para acompanharem filho com doença oncológica

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Foto Depositphotos

Os pais com um filho com doença oncológica poderão gozar em simultâneo a licença para assistência ao descendente, em vez de terem de o fazer de forma alterada, segundo uma proposta do PSD e CDS-PP hoje viabilizada no parlamento.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade dos partidos durante a votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE227) na especialidade.

A mudança em relação às regras atuais, em que só é possível recorrer à licença alternadamente, aplica-se a partir do próximo ano, com a entrada em vigor do OE227.

A norma prevê o "gozo de licença para assistência a filho com doença oncológica, em simultâneo com o outro progenitor".

Segundo a iniciativa, aquando do diagnóstico, de uma recidiva, da progressão, do tratamento ou do fim de vida de filho com doença oncológica, "o progenitor que optou por não gozar do subsídio para assistência a filho tem direito ao gozo de licença para assistência a filho, em simultâneo com o outro progenitor, mediante declaração médica".

O gozo deve acontecer "15 dias após o diagnóstico", nos "15 dias em caso de recidiva, progressão ou tratamento" ou nos "30 dias em fim de vida".

As bancadas do PSD e CDS-PP lembram que, no Orçamento do Estado para 2026, o subsídio para assistência a filho com doença oncológica foi aumentado para 100% e que, "a partir da aprovação destas medidas, a lei passou a reconhecer a necessidade de acompanhamento parental em caso de doença oncológica e a importância da presença e a responsabilidade que recai sobre ambos os progenitores", mas neste momento continua "assente numa lógica de alternância entre progenitores".

Na prática, referem as bancadas que suportam o Governo, "isso significa que, mesmo nos momentos mais críticos da doença, a família pode ser obrigada a escolher qual dos pais acompanha a criança ou jovem".

A proposta dos sociais-democratas e democratas-cristãos "incide sobre períodos de especial gravidade da doença, clinicamente justificados", com o objetivo de "permitir que, nesses momentos, ambos os pais, em simultâneo, possam estar presentes, com direito à respetiva licença e proteção social".