ADN exige esclarecimentos sobre impacto do IRS em 2027
A coordenadora do ADN Madeira, Maíza Fernandes, exige ao Governo Regional maior transparência sobre os efeitos da redução extraordinária da retenção na fonte de IRS em Novembro, defendendo que os contribuintes devem conhecer antecipadamente o impacto da medida no acerto de contas de 2027.
Em causa está a decisão do Executivo de reduzir em 50% a retenção na fonte durante Novembro, além da diminuição das taxas regionais de IRS, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2026.
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Para Maíza Fernandes, importa distinguir as duas medidas, uma vez que a redução das taxas representa uma poupança fiscal efectiva, enquanto a diminuição temporária da retenção apenas altera o montante antecipadamente entregue ao Estado.
O dinheiro dos contribuintes não é uma prenda dos governos. E quem anuncia o benefício de Novembro também deve explicar a conta de 2027 Maíza Fernandes, dirigente do ADN-Madeira
A dirigente recorda que, segundo os exemplos apresentados pelo Governo, um trabalhador solteiro com um salário bruto de 1.500 euros poderá receber mais 50 euros em Novembro, ou 100 euros caso receba também o subsídio de Natal.
Contudo, questiona qual será a poupança definitiva e o eventual impacto no reembolso ou no imposto a pagar em 2027.
Embora reconheça que a redução das taxas regionais representa um desagravamento fiscal estimado em 5,6 milhões de euros, Maíza Fernandes considera que a comunicação do Executivo não deve confundir esse benefício com a antecipação temporária de rendimento.
O ADN defende, por isso, a publicação de simulações adaptadas à realidade fiscal da Madeira e do Porto Santo, que esclareçam os efeitos das medidas.
