A redução das taxas de IRS levou os deputados a alargarem o debate à política fiscal do Governo Regional, com a oposição a reclamar uma descida do IVA e a questionar as prioridades na utilização dos dinheiros públicos. O PSD defendeu a proposta, acusando os restantes partidos de desviarem a discussão do diploma em apreciação.

Jaime Filipe Ramos, do PSD, criticou o que considerou ser uma tentativa da oposição de desvirtuar o alcance da iniciativa. O deputado lembrou que a Madeira reafirma o compromisso de manter uma redução de até 30% nas taxas de IRS, em todos os escalões, face ao continente, lamentando que os partidos pouco tenham dito sobre o conteúdo da proposta.

Victor Freitas, do PS, chamou a atenção para o IVA, afirmando que a Madeira e os Açores têm as taxas mais elevadas entre as regiões ultraperiféricas. O socialista recuperou também a promessa de criação de um portal da transparência dos fundos comunitários, anunciada em 2024, com um prazo de seis meses para entrar em funcionamento. “Sabe onde anda o portal da transparência dos fundos comunitários?”, questionou.

Pelo JPP, Paulo Alves quis saber qual seria a redução efectiva da carga fiscal na Madeira se o Governo Regional aplicasse também o diferencial máximo de 30% nas taxas do IVA. O deputado contrapôs as verbas que poderiam ser devolvidas aos contribuintes aos investimentos previstos para os campos de golfe, acusando o executivo de não querer abdicar de receita fiscal para continuar a financiar despesas que considera injustificadas. Na sua opinião, a melhoria das condições de vida dos madeirenses fica para segundo plano devido aos interesses que atribui à actuação governativa.

Hugo Nunes, do Chega, anunciou que votará a favor do diploma, embora tenha acusado o Governo Regional de andar “a reboque da República” e de devolver aos contribuintes, através do IRS, aquilo que lhes retira com os impostos indirectos.

O deputado criticou a falta de medidas para reduzir a despesa pública e acusou o PSD de ter “grande lata” ao apresentar a descida do IRS como um benefício para os madeirenses. Falou numa “esmola de um a dois euros por mês” e acusou Miguel Albuquerque de tratar a Madeira como “o seu quintal”. Hugo Nunes deixou ainda um aviso sobre as pensões, lembrando que não são pagas pelo PSD nem pelo Governo Regional. Apesar das críticas, garantiu que o partido não rejeitará “qualquer cêntimo” devolvido aos contribuintes.