IL alerta para risco de bloqueio de novas empresas na Zona Franca
A Iniciativa Liberal (IL) manifesta preocupação com a ausência de uma solução para o futuro da Zona Franca da Madeira (ZFM) na proposta de Orçamento do Estado para 2027, alertando que a indefinição poderá impedir a admissão de novas empresas a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
Em comunicado, o deputado Gonçalo Maia Camelo considera que a falta de decisões sobre a continuidade do regime de benefícios fiscais compromete a confiança dos investidores e coloca em risco a competitividade da economia regional.
"Sem estabilidade fiscal e jurídica, não há confiança. E sem confiança, perde-se investimento, competitividade e emprego", afirma o parlamentar, sublinhando que a Zona Franca constitui um instrumento estratégico para a diversificação económica, internacionalização das empresas e criação de emprego qualificado.
A IL defende que o Governo da República, em articulação com o Executivo madeirense, apresente urgentemente um enquadramento fiscal estável, transparente e competitivo, respeitando as regras europeias e garantindo condições para a continuidade da actividade empresarial.
Gonçalo Maia Camelo recorda que o partido alertou diversas vezes o Governo Regional para a necessidade de adoptar medidas que evitassem esta situação, lamentando que continue por esclarecer qual será o novo regime de benefícios fiscais.
"A Madeira não pode ficar para trás por falta de visão estratégica ou de decisões atempadas", sustenta, considerando que o eventual bloqueio à entrada de novas empresas representará "mais uma machadada para o crescimento e para a autonomia da Região".
O deputado assegura que a IL procurará intervir na Assembleia da República, nomeadamente durante a discussão do Orçamento do Estado, para garantir uma solução que permita preservar a atractividade da Zona Franca e a sua importância para a economia madeirense.
