SocioHabita vai contratar fiscal único por quatro anos
Jorge Carvalho revela que há 80 contratos em resolução na Sociohabita com o objectivo de recuperar meio milhão de euros de rendas em atraso
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por maioria, a autorização para a contratação de um Revisor Oficial de Contas/Fiscal Único da SocioHabitaFunchal, por um período de quatro anos. A proposta reuniu os votos favoráveis da coligação PSD/CDS e do PS (29), contra o Chega e o JPP (12), com uma abstenção da IL.
Na discussão, o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, explicou que a Câmara Municipal do Funchal optou por consultar três propostas dos serviços, em vez de recorrer ao ajuste directo. Segundo o autarca, o Município limitou-se a seguir orientações legais que impõem que a contratação deveria abranger quatro anos, pelo que a SocioHabitaFunchal teve de reiniciar o procedimento para cumprir esse preceito.
Alteração ao Orçamento do Funchal aprovada com críticas aos cortes e adiamento do Habitar
Proposta passou com 29 votos a favor, cinco contra do Chega e sete abstenções do JPP
O debate deste que foi o último ponto da ordem de trabalhos previstos para a tarde de hoje, ficou marcado pela troca de acusações entre o Chega e o PS. Maria do Carmo Gomes, deputada do Chega, criticou o entendimento entre socialistas e PSD/CDS, classificando-o como um "bloco central" e ameaçou participar os moldes em que a Câmara do Funchal está a conduzir o procedimento contratual ao Ministério Público, lembrando os calotes da Sociohabita. Em resposta, Jorge Carvalho acusou-a de ter "muita imaginação, digna de quem anda a ler Harry Potter" e lamentou a falta de tacto na gestão do drama habitacional.
O presidente da Câmara do Funchal revelou que existem 80 contratos de arrendamento em vigor em processo de resolução na empresa municipal que gere o parque habitacional, devido a incumprimentos, com o objectivo de recuperar cerca de meio milhão de euros de rendas em atraso. As declarações surgiram em resposta às críticas do Chega sobre as dívidas à empresa municipal.
Jorge Carvalho esclareceu que essas dívidas resultam do incumprimento dos próprios inquilinos e garantiu que não haverá situações de pessoas que fiquem sem tecto por não terem capacidade para pagar a renda.
