Alteração ao Orçamento do Funchal aprovada com críticas aos cortes e adiamento do Habitar
Proposta passou com 29 votos a favor, cinco contra do Chega e sete abstenções do JPP
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou esta terça-feira, por maioria, a sexta alteração modificativa ao Orçamento de 2026, num debate marcado por críticas da oposição aos cortes em várias rubricas e pelo adiamento para 2027 da execução do Programa Habitar, que prevê uma verba de 500 mil euros inicialmente inscrita para este ano.
A proposta reuniu 29 votos favoráveis, cinco votos contra do Chega e sete abstenções do JPP. A oposição questionou a opção de transferir verbas inicialmente afectas a áreas como a manutenção de jardins, a higiene urbana, o bem-estar animal e o transporte social de idosos.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, explicou que uma portaria publicada a 13 de Outubro veio alterar os pressupostos do regulamento de apoio à habitação, obrigando à sua revisão. Face aos prazos necessários para concluir o processo, reconheceu que dificilmente o programa estará operacional ainda este ano.
O autarca garantiu que a alteração permitirá assegurar dois milhões de euros para o Habitar em 2027, defendendo que a reafectação de verbas não executadas noutras áreas possibilitou encontrar os 500 mil euros. Questionado pela oposição, assegurou ainda um envelope financeiro de 3,8 milhões de euros para as juntas de freguesia.
