O IVA explica mais de metade do aumento total da receita fiscal, uma composição que poderá levar a maior injustiça fiscal, disse hoje o advogado Rogério Fernandes Ferreira, numa análise da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo Rogério Fernandes Ferreira, fundador da RFF Advogados e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo de António Guterres (PS), quase três quartos do aumento da receita fiscal prevista para 2027 vem dos impostos indiretos, que crescem 5,5% no próximo ano, indicou, numa conferência sobre o OE2027 organizada pela RFF Advogados, em Lisboa.

O IVA sozinho "explica mais de metade do aumento total da receita fiscal", acrescentou.

Rogério Fernandes Ferreira apontou que, com base em várias teorias, a justiça fiscal consegue-se "muito mais nos impostos diretos do que nos impostos indiretos", questionando assim: "não estamos a caminhar, com esta composição da receita, para uma maior injustiça fiscal".

A subida prevista na receita fiscal não depende apenas do IRC ou IRS, mas vai depender sobretudo, "do consumo, dos preços e das transações económicas", notou.

O advogado sublinhou que a receita fiscal "aumenta quando a economia cresce, quando os salários sobem, quando há mais emprego, quando as empresas faturam mais e quando o consumo aumenta".

A inflação impulsiona também esta rubrica, sendo que se "os preços aumentam, o valor das transações aumenta e, em particular, a cobrança do IVA tende igualmente a aumentar, mesmo quando a taxa do imposto não é alterada", o que explica por que razão o IVA passa de 28.757 milhões para 30.283 milhões de euros.

O especialista destacou também que o Estado anuncia alguns alívios fiscais, mas espera arrecadar quase mais 2,9 mil milhões de euros em impostos, sobretudo nos impostos indiretos.

No conjunto, o Governo estima que a receita fiscal do Estado atinja 70.672 milhões de euros em 2027, mais 2.863 milhões de euros do que o previsto para 2026, o que representa um crescimento de 4,2%.

Deste montante, 40.248 milhões de euros deverão resultar de impostos indiretos, que incluem o ISP, o IVA e os impostos sobre veículos, entre outros, representando um aumento de 5,5% face a este ano.

O IVA continuará a ser a principal fonte de receita entre os impostos indiretos, com uma previsão de cobrança de 30.283 milhões de euros em 2027, mais 5,3% do que em 2026.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.