A redução de 180 lugares de estacionamento no projecto da Praia Formosa representa para os vereadores do Juntos pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal “uma cedência inaceitável da maioria PSD/CDS com claro prejuízo para os utentes de uma das poucas praias com acesso livre”.

Fátima Aveiro e António Trindade votaram contra a referida redução e fizeram acompanhar a decisão de uma declaração de voto onde deixam claro que o JPP “não é nem nunca será contra o investimento privado que dinamiza a economia, gera riqueza e cria postos de trabalho, pelo contrário, estará sempre do lado do progresso e do desenvolvimento económico e social da Região”, mas entende que “as contrapartidas acordadas devem ser salvaguardadas em defesa do superior interesse público e das populações”.

Em comunicado, o partido recorda que na reunião de 22 de outubro votou contra a “Minuta da Adenda ao Contrato de Urbanização n.º 150/2023, da Unidade de Execução da Praia Formosa” por não aceitar a redução de 180 lugares lugares de estacionamento, porque contraria o que estava no projeto de execução, aprovado a 16 de outubro de 2023, altura em que foi anunciada a salvaguarda de 600 lugares de estacionamento, a construir e a explorar por privados.

“A Praia Formosa é uma das poucas praias de acesso público e gratuito no Funchal. A redução substancial do estacionamento condicionará o acesso e a fruição deste espaço por parte dos residentes. A Praia Formosa pertence aos funchalenses, e o JPP não aceita que este espaço caminhe para se transformar em mais um resort de luxo privado, retirando à população um espaço que foi desde sempre uma zona de fruição”, referem os autarcas.

O projecto prevê agora apenas 360 lugares de estacionamento dos 600 inicialmente anunciados, o que representa uma redução de 40%: “Perante esta significativa redução de lugares de estacionamento, importa questionar o que mudou. Em 2023, o PSD aprovou o projeto com determinadas premissas, entre as quais a salvaguarda de 600 lugares de estacionamento. Agora, esse compromisso é reduzido e é alterando substancialmente uma das condições que tinham sido anunciadas à população”, sublinham.

No entendimento do JPP, o projecto Praia Formosa deve responder ao superior interesse público e assegurar contrapartidas adequadas para o município e para a população, o que, no presente caso, não se verifica.

O maior partido da oposição recorda as contradições do PSD em relação àquela zona da cidade: “Quando Miguel Albuquerque era presidente da Câmara Municipal, garantia que iria transformar a Praia Formosa num grande espaço de lazer e recreação, afirmando esta posição como um ponto de honra da sua liderança na Câmara do Funchal. Com o passar dos anos, esse compromisso entusiástico perdeu chama e cedeu aos interesses privados”, frisam Fátima Aveiro e António Trindade.