O deputado do Chega à Assembleia da República, Francisco Gomes, acusou o PSD de defender uma "autonomia de palanque e de fachada", apontando contradições entre as promessas dos sociais-democratas sobre a autonomia fiscal da Madeira e o sentido de voto em iniciativas apresentadas pelo seu partido.

As críticas foram feitas durante uma audição ao ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, da qual Francisco Gomes é membro efectivo, segundo um comunicado enviado à imprensa.

"O PSD tem duas caras e duas autonomias. Uma, que exibe nos palanques da Madeira, cheia de promessas. Outra, que pratica em Lisboa, onde vota contra as propostas que poderiam dar verdadeira autonomia fiscal aos madeirenses", afirmou o parlamentar.

Francisco Gomes recordou que a possibilidade de criar um sistema fiscal próprio para a Madeira já foi defendida por personalidades como Durão Barroso, António Lobo Xavier, Fernando Medina e Guilherme d'Oliveira Martins, considerando que a sua concretização depende de vontade política.

O deputado apontou ainda compromissos assumidos por Miguel Albuquerque, em Setembro de 2019 e Junho de 2024, e pelo deputado social-democrata Pedro Coelho, em Março de 2024. Segundo o Chega, apesar dessas posições, o PSD votou contra dois projectos de resolução apresentados pelo partido na Assembleia da República sobre a criação de um sistema fiscal próprio para a Região.

"Miguel Albuquerque promete e todo o PSD inteiro promete. Mas, quando chega a hora de votar, fazem precisamente o contrário", criticou Francisco Gomes.

O parlamentar defendeu que a medida permitiria reforçar a competitividade económica da Madeira, atrair investimento e conferir à Região maior capacidade para definir políticas fiscais adaptadas à sua condição insular.

Neste sentido, o Chega pretende que o Governo da República esclareça se irá viabilizar a proposta que o partido pretende apresentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.

"O Chega exige que o governo diga claramente se vai aprovar ou chumbar a nossa proposta no Orçamento do Estado para 2027 que visa criar um sistema fiscal próprio na Madeira", declarou Francisco Gomes.