Chega propõe isenção fiscal para horas extraordinárias e subsídios
Iniciativa pretende abranger também o trabalho nocturno e os prémios de produtividade
O grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa dirigida à Assembleia da República para isentar de impostos os rendimentos provenientes de trabalho suplementar, trabalho nocturno, prémios de produtividade e subsídios de férias e de Natal.
Segundo o partido, a proposta pretende eliminar a retenção na fonte e a tributação associada a estas componentes remuneratórias, defendendo que os trabalhadores devem receber integralmente os valores correspondentes ao esforço laboral adicional.
O líder parlamentar do Chega, Hugo Nunes, considera "manifestamente insuficientes" as actuais reduções parciais das taxas de retenção na fonte e defende uma reforma fiscal que aumente o rendimento disponível das famílias.
A bancada parlamentar sustenta ainda que a medida poderá contribuir para aumentar a produtividade das empresas e combater a economia informal, sem comprometer, segundo afirma, o financiamento da Segurança Social.
