A lista de candidatos do PS-Madeira às eleições legislativas regionais de 26 de Maio foi apresentada ontem e inclui, entre os cinco primeiros candidatos, Ricardo Franco, presidente da Câmara Municipal de Machico e Emanuel Câmara, presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz. Os dois estão no terceiro mandato consecutivo à frente das autarquias e, em 2025, já não poderão voltar a ser candidatos devido à limitação de mandatos.

Lista do PS já foi apresentada à Comissão Política

Já foi apresentada a lista de candidatos do Partido Socialista às eleições regionais marcadas para 26 de Maio. Tal como o DIÁRIO deu a conhecer existe uma renovação no topo da lista se compararmos com aquela que foi a sufrágio em Setembro de 2023.

Logo que foi conhecida a lista, surgiram comentários, na página online do DIÁRIO e nas redes sociais, a alertar para a ausência de Célia Pessegueiro, autarca da Ponta do Sol que poderia estar a ser discriminada em relação aos outros presidentes de câmara socialistas.

A inclusão nas listas para a Assembleia Legislativa de autarcas que estão no último mandato tem sido prática corrente no PSD-Madeira, mas também no PS.

Lei com apenas dois artigos

A limitação de mandatos dos presidentes de câmaras municipais e juntas de freguesia – vereadores e vogais não são abrangidos – é uma das leis mais ‘pequenas’ do quadro legislativo português e tem apenas dois artigos e o segundo é apenas para definir a data da entrada em vigor.

A Lei nº 46/2005 de 29 de Agosto que ‘Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais’ entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006. Determina que os presidentes de câmara e junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos. A lei criava uma situação de excepção para os autarcas que, momento da publicação lei, estivessem a exercer o terceiro mandato que poderiam concorrer a mais um. Também fica claro que a  renúncia ao cargo durante o último mandato não permitiria a candidatura nas eleições seguintes.

Célia Pessegueiro conseguiu maioria absoluta em 2021

Ricardo Franco (Machico) e Emanuel Câmara (Porto Moniz), foram eleitos, pela primeira vez, nas eleições autárquicas de 2013 e repetiram as vitórias nas eleições de 2017 e 2021, pelo que estão na situação de limite de mandatos prevista na lei. Nas próximas ‘autárquicas’, em 2025, não poderão ser candidatos.

Célia Pessegueiro está numa situação diferente. Em 2013, o PSD ganhou a Câmara Municipal da Ponta do Sol, com Rui Marques que conseguiu 56% dos votos. Só em 2017 é que o PS conseguiu, pela primeira vez, ganhar no concelho. Célia Pessegueiro teve 2.037 votos (40,3% e 2 vereadores), contra 1.955 do PSD (38,7% e 2 vereadores)  e 718 do CDS (14,2% e 1 vereador).

Quatro anos depois, em 2017, voltou a ser a candidata do PS e conseguiu uma vitória mais folgada, com 54% dos votos e maioria absoluta na vereação (3 vereadores contra 2 do PSD).

Ou seja, Célia Pessegueiro está, apenas, no segundo mandato na presidência da Câmara Municipal da Ponta do Sol e poderá voltar a ser candidata do PS em 2025.