“Autonomia em risco”
Nuno Maciel alerta para centralização europeia e defende reforço das políticas de proximidade no âmbito da PAC
O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, defendeu em Santarém a manutenção da autonomia regional e do financiamento às regiões no quadro da futura Política Agrícola Comum (PAC), alertando para os riscos de uma maior centralização das decisões europeias.
Orador no painel sobre o enquadramento do programa LEADER no futuro da PAC, Nuno Maciel criticou as recentes propostas da Comissão Europeia, sublinhando que a retirada de competências e verbas às regiões “afecta directamente os territórios periféricos e ultraperiféricos”, defendendo que a proximidade na decisão é essencial para garantir eficácia das políticas públicas.
O governante destacou a importância da segurança alimentar e da sustentabilidade rural, sublinhando que regiões insulares dependem fortemente de cadeias de abastecimento externas. Nesse sentido, defendeu que investir na produção local aumenta a resiliência e a capacidade de resposta a crises.
Nuno Maciel manifestou ainda preocupação com eventuais alterações ao POSEI, alertando para o risco de medidas que não respeitem o artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que consagra as especificidades das regiões ultraperiféricas.
“As propostas actuais podem ser prejudiciais e até perigosas para o projeto europeu”, referiu, defendendo a necessidade de preservar os instrumentos que reconhecem a realidade destas regiões.
O secretário regional sublinhou também o papel do Parlamento Europeu na defesa das zonas rurais e apelou a uma acção concertada entre regiões e instituições europeias para influenciar o processo legislativo.
Apesar dos desafios, Nuno Maciel considerou possível alterar o rumo das propostas em discussão, desde que exista articulação política e persistência na defesa dos interesses regionais.
O governante alertou ainda para o risco de reorientação das prioridades financeiras europeias para áreas como a indústria militar, em detrimento da agricultura e das políticas sociais, defendendo a manutenção do investimento nas políticas de proximidade como garante de coesão e estabilidade na União Europeia.
