A celebração dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira (RAM) convida a um exercício que deve ir muito além da efeméride institucional ou do elogio fácil do progresso material. Meio século após a rutura com o centralismo asfixiante de Lisboa, o balanço da experiência autonómica madeirense exige uma reflexão rigorosa sobre as suas conquistas palpáveis e, sobretudo, sobre os seus défices mais profundos.

Do ponto de vista estrutural e social, o impacto da Autonomia é inegável. A Madeira de décadas, marcada pelo isolamento, pela pobreza endémica e pela emigração forçada, transformou-se numa região dotada de infraestruturas modernas, com redes de saúde e educação, antes impensáveis, e um setor turístico pujante. Para tal contribuiu, inegavelmente, a existência de um governo próprio, provido de poder de decisão regional, confirmando assim ser fator indispensável para o resgate do arquipélago de um abandono histórico. Contudo, o “mérito” é em grande parte externo, isto é, decorre dos milhões e milhões de euros vindos a fundo perdido da UE (União Europeia). Depois, este sucesso na vertente física e económica, contrasta fortemente com uma dimensão crucial da emancipação democrática: o esclarecimento e a maturidade cívica da população. A Autonomia, no seu sentido pleno, pressupunha não apenas a transferência de poder político, mas a criação de uma cidadania ativa, crítica e informada, como antídoto contra o velho paternalismo estatal e assim, deveria ter-se constituído como um veículo para uma alfabetização democrática profunda. Mas na prática, os sinais deste esclarecimento são, na melhor das hipóteses, ambíguos. Durante décadas, o modelo de governação regional tendeu a confundir a defesa dos interesses da Madeira com a hipertrofia do poder executivo, tendo a narrativa oficial muitas vezes substituído o debate de ideias pelo ruído da crispação com o poder central, e o cultivar de uma cultura de dependência e seguidismo partidário. Em vez de se promover o espírito crítico, assistiu-se frequentemente à menorização do pluralismo e à partidarização das esferas pública e mediática regionais. Hoje, os sinais de debilidade cívica são visíveis. A persistência de elevados índices de abstenção, a dificuldade em renovar as lideranças e o debate político frequentemente focado no clientelismo em detrimento das grandes opções estratégicas, demonstram que o esclarecimento falhou o seu alvo principal. A população madeirense, embora desfrute de melhores condições de vida, continua em larga medida afastada de uma participação cívica vibrante e descomprometida, revelando que a Autonomia moldou a paisagem, mas não foi geradora de transformação, na implementação uma de mentalidade democrática ativa e participativa. Aos 50 anos, o grande desafio da RAM já não é rasgar estradas ou edificar betão, mas sim libertar a promessa de intervenção cívica que a Autonomia trazia. É tempo de passar de uma autonomia de subsistência e de poder, para uma autonomia do conhecimento e da liberdade individual, onde o cidadão exerça, no dia a dia, a fiscalização, e não seja apenas o mero cliente do poder político.