A secretária regional da Saúde e Protecção Civil, o secretário regional das Finanças, a direcção regional da Madeira da Ordem dos Fisioterapeutas e a Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da RAM, vão ser chamados à Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) para se pronunciarem sobre as restrições impostas pelo Governo Regional do PSD/CDS nos cuidados da medicina física e reabilitação.

Em comunicado, diz que "em causa estão as portarias 190/2026 e a portaria 191/2026, de 30 de Abril, sobre a prestação de cuidados na área da medicina física e reabilitação, que reduzem o número de médicos especialistas que podem prescrever estes cuidados de saúde". 

Refere que "a questão está a causar alarme social em vários sectores da sociedade e dentro dos próprios serviços ligados à saúde, mas também junto das populações que passam a ter acesso limitado, e pago, aos cuidados da medicina física e familiar".

O secretário-geral do JPP critica a posição do Governo Regional: “A decisão de restringir a prescrição de fisioterapia comparticipada apenas a médicos fisiatras e pediatras tem consequências negativas para os utentes, para o sistema de saúde e para a própria gestão dos recursos públicos. Ortopedistas, neurologistas, reumatologistas, médicos de família, todos foram excluídos".

Élvio Sousa vê nestas medidas “uma limitação grave” à saúde dos idosos com reformas baixas e famílias com parcos recursos financeiros: “Ora, quem mais depende da comparticipação pública são os utentes com menos recursos. Quem dispõe de capacidade financeira consegue recorrer ao setor privado e suportar os custos dos tratamentos! Quem depende da comparticipação pública fica sujeito a atrasos, listas de espera e obstáculos burocráticos", diz.

O líder do partido afirma que “estas alterações insensatas não tiveram em atenção o que dizem os relatórios mais recentes do Eurostat sobre a qualidade de vida dos portugueses com 65 anos de idade e mais". "Refere este organismo que Portugal se destaca a nível comunitário pela baixa esperança de vida saudável e por graves carências estruturais de apoio social e de saúde, o que coloca os idosos portugueses nos lugares cimeiros das piores estatísticas de saúde da União Europeia", acrescenta. 

Considera igualmente que "o baixo nível de escolaridade, as menores reformas e as dificuldades económicas também pesam, deixando os idosos portugueses mais vulneráveis face a outros parceiros europeus". 

Élvio Sousa salienta que o JPP defende há anos “rigor e transparência na gestão dos recursos financeiros”, tem apresentado planos “para emagrecer a despesa com a máquina administrativa, o excesso de nomeações, a redução dos serviços, as gorduras e os luxos, mas o Governo mantém tudo como está”, e por isso não aceita que “a factura devido à falta de planeamento, de competência e gestão deficiente no setor da saúde seja paga pelos utentes, pelos idosos e pelas famílias mais vulneráveis e sem recursos financeiros, impondo-lhes pagamento e limitações nas prescrições”.

“O resultado é uma saúde cada vez mais desigual, onde a condição económica do utente determina o acesso célere aos cuidados médicos, com o prejuízo desta medida a contribuir para o agravamento dos problemas clínicos dos utentes”, frisa Élvio Sousa, adiantando que “agora está mais claro o que queria dizer Miguel Albuquerque quando a 12 de novembro de 2025 anunciou que o seu governo iria avançar com cortes na despesa excessiva na saúde, ou seja, para o PSD/CDS gerir bem resume-se a cortar no direito à saúde e manter todas as mordomias aos amigos”.