O Governo Regional formalizou, esta tarde, um protocolo de cooperação com a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APGEAC), numa iniciativa que pretende reforçar a política de cidadania, proximidade e apoio aos cidadãos na área da propriedade horizontal.

A parceria, promovida através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ), surge numa altura em que se verifica um aumento do número de pessoas a residir em regime de propriedade horizontal e, consequentemente, uma maior procura de esclarecimentos relacionados com a vida em condomínio.

Segundo os dados da Direcção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais (DRAS), entre o início de Janeiro e o início deste mês foram registados 42 pedidos de apoio informativo relacionados com matérias de condomínio, número semelhante ao verificado no período homólogo do ano passado. No mesmo período foi apresentada apenas uma reclamação formal.

Durante a cerimónia de assinatura do protocolo, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, sublinhou que a iniciativa se enquadra numa política de cidadania activa e de proximidade aos cidadãos.

“Embora as questões relacionadas com condomínios não configurem, em regra, relações de consumo, entendemos que compete aos poderes públicos promover o esclarecimento e a capacitação dos cidadãos. Esta parceria pretende contribuir para uma convivência mais harmoniosa, mais informada e mais responsável, dando resposta aos desafios que surgem diariamente na vida em propriedade horizontal”, afirmou a governante citada em comunicado.

A secretária regional considerou ainda que os números registados demonstram a importância da informação e da mediação preventiva, justificando a colaboração com a APGEAC em acções de sensibilização, esclarecimento e capacitação dirigidas à população.

Por sua vez, a vogal da Direcção da APGEAC, Jocelina Colina, destacou a relevância da parceria, considerando tratar-se de “uma resposta útil e preventiva aos desafios que decorrem do aumento da vida em propriedade horizontal e da crescente procura de informação por parte dos cidadãos”.

Também presente na cerimónia, a directora regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, Graça Moniz, considerou que o protocolo representa “um passo importante na promoção da literacia cívica e no reforço de uma cultura de responsabilidade, diálogo e boa convivência entre condóminos”.

Através desta parceria, o Governo Regional pretende promover a prevenção de conflitos e contribuir para uma comunidade mais informada, participativa e consciente dos seus direitos e deveres.