O PS critica a decisão, tomada pelo Governo Regional, de avançar com novas regras para a prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e reabilitação aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde sem que, para tal, tenha auscultado todos os profissionais directamente implicados nesta matéria, nomeadamente a Ordem dos Fisioterapeutas.

Num comunicado enviado à imprensa, os socialistas apontam que estas regras entram em vigor já no próximo dia 1 de Junho e "alteram o modelo de acesso, facturação e reembolso nesta área, introduzindo, entre outros aspectos, novos acordos de facturação, limites diários e anuais de actos/tratamentos, co-pagamento de 20% pelo utente e novas regras de prescrição". "O Governo alega que esta decisão tem por base o facto de, nos últimos dois anos, o número de sessões de medicina física e reabilitação ter aumentado 79%. Ainda assim, esta portaria canaliza todo o apoio convencionado para as unidades de medicina física e reabilitação e exclui as unidades de fisioterapia, terapia ocupacional e terapia da fala", assume o PS.

Marta Freitas afirma que os socialistas  têm recebido preocupações de profissionais e utentes relativamente ao impacto destas novas orientações, contestam a forma como a medida foi desenhada e se prepara para ser implementada. A deputada, que esteve recentemente reunida com a Ordem dos Fisioterapeutas, questiona em que fundamentação técnica o Executivo se baseou para avançar com uma decisão desta natureza sem ouvir todas as partes envolvidas.

“O PS defende fiscalização, auditoria, rigor na faturação, combate a irregularidades e boa gestão dos recursos públicos, mas não aceita que, a pretexto de combater abusos, o Governo avance com uma portaria cega, sem auscultação adequada dos profissionais implicados, que pode criar barreiras no acesso, aumentar encargos para os utentes, desorganizar respostas existentes e fragilizar profissões autónomas essenciais à reabilitação, que tanto assistem em clínicas, como no contexto domiciliário”, afirma. Marta Freitas critica igualmente o facto de se imputar um custo de 20% ao utente, quando este é obrigado a recorrer a este serviço por falta de resposta pública. A parlamentar reforça que o desperdício não se combate com “tectos cegos”, mas com critérios clínicos transparentes, protocolos por patologia, registo centralizado, auditoria clínica, avaliação de resultados e diálogo com os profissionais.

Conforme manifestado pela referida Ordem, a Medicina Física e Reabilitação e Fisioterapia são áreas distintas, embora complementares, sendo esta última uma profissão de saúde autónoma, com competências próprias, responsabilidade clínica direta. Como tal, “não pode ser reduzida a uma soma de atos ou técnicas, nem a uma mera execução administrativa”. Esta situação já levou a Ordem dos Fisioterapeutas a solicitar uma reunião à Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, estando a aguardar resposta.

Como alerta Marta Freitas, esta alteração pode criar uma barreira adicional entre os utentes e os cuidados de que necessitam, obrigando-os a uma consulta adicional (a de Fisiatria), aumentando tempos de espera e custos, quando muitos destes utentes já são acompanhados por médicos especialistas (neurologistas, ortopedistas, reumatologistas, pneumologistas, oncologistas, cirurgiões, entre outros) que conhecem a sua patologia e já os encaminham para os profissionais competentes, que irão realizar o seu tratamento.

A socialista adverte também que mais despesa não pode ser automaticamente traduzida em abuso, podendo antes significar maior procura, envelhecimento da população, mais doença crónica, mais necessidades de reabilitação e maior pressão assistencial. Como sublinha, a reabilitação não pode ser decidida apenas por uma tabela administrativa de atos, limites e faturação. Ela tem de ser organizada em função da necessidade clínica do utente, da avaliação dos profissionais competentes, da continuidade dos cuidados e dos resultados em saúde, ou seja, com base numa estratificação de riscos, e não no número de atos.

Face a esta situação, o PS exige que o Governo promova a audição formal às entidades profissionais, esclareça os critérios clínicos e financeiros usados, avalie o impacto nos utentes e garanta que nenhuma pessoa fica sem acesso a cuidados de reabilitação por razões administrativas ou económicas.

O PS tem reunião agendada para a próxima segunda-feira com a Associação de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira para tratar deste assunto, sendo que a própria Associação também já solicitou uma audiência com a tutela, estando a aguardar resposta.