JPP aponta desleixo no urbanismo e património no Funchal
Os vereadores do JPP, eleitos à Câmara Municipal do Funchal, pedem aos funchalenses para “estarem atentos às promessas da vereação PSD/CDS e a compararem a veracidade das notícias que todos os dias são manchete intensiva em toda a comunicação social, com o que acontece efetivamente na prática diária”.
Fátima Aveiro e António Trindade falam em desleixo no que diz respeito às áreas do urbanismo e do património e apontam vários exemplos. Um dos casos, dizem, é o anúncio da digitalização dos processos de urbanismo, que viria a representar maior celeridade nas respostas, apelidando-se de “autarquia moderna, inovadora e eficaz, mas quando vamos verificar, não há concretização, não cumpre, os funchalenses não registaram qualquer alteração digna de referência, nada se alterou”. Aliás, indicam que pediram informação sobre a estimativa do tempo de redução do prazo que a digitalização ia permitir, mas não receberam qualquer resposta.
Já no que diz respeito à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) "continua envolta em indefinição". O JPP questiona quais são as verdadeiras premissas desta revisão: “Para servir a massificação da construção de luxo ou priorizar as necessidades de habitação social e da classe média?”
Ao nível do PDM, o JPP tem verificado um recurso abusivo ao artigo 42.º, nos termos do qual a autarquia pode autorizar a alteração de dois para três pisos, em edificações habitacionais sem que sejam apresentados fundamentos que justifiquem de forma clara e transparente a atribuição dessa exceção, como por exemplo, o de contemplar mais habitação, para colmatar a gravidade habitacional no concelho, a política de preços. Vereadores do JPP
"As excePções previstas no PDM não podem servir para beneficiar os grandes grupos económicos em detrimento dos interesses e aspirações da população", afirmam, apontando que "acrescentar mais um piso em moradias/edifícios com elevado valor, não resolve os problemas de acesso à habitação".
Segundo os vereadores, “as excepções urbanísticas parecem estar cada vez mais orientadas para segmentos de elevado rendimento, sem resposta efectiva às necessidades da classe média e dos jovens que pretendem e têm direito a viver na sua cidade berço, constituir família e assegurar o futuro das gerações”, sublinham, para perguntar: “De que serve apoiar a natalidade, se não há habitação?”
Fátima Aveiro e António Trindade lembram que "estes primeiros sete meses de governação da maioria PSD/CDS" ficam marcados por “opções profundamente preocupantes em matéria patrimonial e merece o chumbo e a total discordância de todos os habitantes”.
O JPP recorda “a trágica demolição” da Quinta das Tangerias que a Câmara não acautelou, “mesmo depois de ter sido informada”, tendo-se perdido mais uma quinta classificada, diminuindo o parque arquitectónico e paisagístico da cidade!
“A contínua descaracterização de elementos identitários da cidade, como a tradicional calçada portuguesa, património urbano de reconhecido valor histórico e cultural, que está a ser alvo de betonização, sem uma posição firme das entidades competentes, no caso a Câmara e a Direção Regional da Cultura, numa clara concertação de interesses e subserviência da autarquia ao serviço do Governo Regional, em detrimento do bem coletivo público”, denunciam.
Nesta matéria, o JPP encontra sinais evidentes de degradação de passeios e em percursos pedonais no centro da cidade, potenciando condições para a ocorrência de quedas na via publica, havendo ainda falta de limpeza e de cuidado em várias zonas do concelho, jardins descaracterizados e maltratados.
“O Funchal não pode continuar a perder identidade urbana em nome de soluções rápidas e esteticamente pobres, que descaracterizam a cidade e fragilizam a sua memória coletiva”, sublinham Fátima Aveiro e António Trindade: “Há grandes manchetes, mas no terreno os problemas estruturais mantêm-se ou agravam-se. Não há uma única ideia para a cidade. O que está verdadeiramente em causa é perceber qual é a estratégia urbanística para a cidade. Com esta governação os funchalenses não tiveram nem sentiram novidade, melhoria, apenas zero soluções.”
O que preocupa o JPP “é a forma como a cidade está a ser conduzida sem uma visão clara de equilíbrio entre crescimento urbano, património, mobilidade, habitação e qualidade de vida”.
Para os vereadores do JPP, o Funchal precisa de planeamento sério, proteção patrimonial, transparência e uma estratégia urbana pensada para as pessoas, e não apenas para alimentar propaganda política ou interesses imobiliários.