A condução sem carta voltou a estar em destaque na Madeira, depois de a Polícia de Segurança Pública ter divulgado números que apontam para um aumento deste tipo de criminalidade. Até ao final de Outubro, foram registados 200 crimes de condução sem habilitação legal, tendo sido detidas 174 pessoas pela mesma razão.

Os dados foram revelados, esta segunda-feira, pelo subintendente José Catanho, em declarações à Antena 1 Madeira. O responsável policial acrescentou que foram registados mais 54 crimes do que nos primeiros dez meses de 2025, o que representa um aumento de 37% em termos homólogos.

Outro dado avançado pela PSP diz respeito à idade dos infractores. A maior incidência verifica-se entre os 16 e os 24 anos, sendo os homens a esmagadora maioria dos envolvidos.

A informação aponta para um agravamento de um problema que, apesar de continuar presente nas estradas da Região, nem sempre tem tido a mesma expressão. Aliás, ao longo dos anos, têm sido frequentes as notícias sobre condutores interceptados pelas autoridades sem estarem legalmente habilitados para conduzir.

Mas será que o aumento agora anunciado pela PSP representa uma inversão da tendência de descida que se verificou nas últimas décadas? Ou os números actuais continuam distantes dos valores que chegaram a ser registados na Madeira?

Para verificar a evolução deste tipo de criminalidade, recorremos aos dados oficiais do Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), relativos aos crimes de condução sem habilitação legal registados pelas autoridades policiais na Região Autónoma da Madeira, entre 1999 e 2025. São 27 anos de informação estatística, que permitem acompanhar a evolução do fenómeno e perceber a dimensão dos números agora divulgados.

A primeira constatação é que a condução sem carta já teve uma expressão muito superior à actual. Em 1999, foram registados 294 crimes desta natureza. No ano seguinte, o número subiu para 377 e, em 2001, atingiu 484, o valor mais elevado de toda a série analisada.

Seguiu-se uma descida, embora longe de ser regular. Em 2002, foram contabilizados 345 crimes e, no ano seguinte, 319. Em 2004, o número baixou para 248 e, em 2005, ficou-se pelos 140. Em apenas quatro anos, a redução foi superior a 70%, tomando como referência o máximo de 2001.

No entanto, a diminuição não se manteve. Em 2006, os crimes voltaram a aumentar, chegando aos 199, e em 2008 já eram 236. No ano seguinte, a Madeira registou 286 crimes de condução sem habilitação legal, um número que, apesar de bastante inferior ao máximo de 2001, demonstra que o problema continuava a ter uma expressão significativa.

A década seguinte ficou marcada por oscilações, mas com valores geralmente mais baixos. Em 2010, foram registados 211 crimes, descendo para 170 em 2011. Um ano depois, verificou-se nova subida, para 253, seguindo-se uma redução para 150 em 2013.

Entre 2014 e 2019, os números mantiveram-se abaixo dos 180 crimes anuais. O valor mais baixo de toda a série foi atingido em 2018, quando as autoridades policiais registaram apenas 129 crimes de condução sem habilitação legal. No ano seguinte, foram 159.

Esta evolução permite identificar uma tendência geral de descida, apesar das recuperações pontuais. Basta comparar os extremos: dos 484 crimes registados em 2001 passou-se para 129 em 2018, uma redução de 73,3%.

A pandemia coincidiu com uma nova alteração deste comportamento. Em 2020, foram registados 193 crimes, seguindo-se 169 em 2021. A partir daí, os números voltaram a subir de forma mais acentuada. Em 2022, chegaram aos 231 e, em 2023, atingiram 278.

Este último valor mereceu, aliás, destaque numa notícia publicada pelo DIÁRIO em 10 de Abril de 2024, na qual eram analisados os dados da DGPJ sobre diferentes tipos de criminalidade. Na ocasião, os 278 crimes de condução sem habilitação legal representavam o valor mais elevado desde o início da década anterior.

Mas a recuperação não teve continuidade nos dois anos seguintes. Em 2024, o número de crimes baixou para 241 e, em 2025, ficou-se pelos 175. Entre 2023 e 2025, a redução foi de 37,1%.

É neste contexto que surgem os números agora divulgados pela PSP. Os 200 crimes registados até ao final de Outubro de 2026 já ultrapassam os 175 contabilizados pelo Ministério da Justiça durante todo o ano anterior.

Importa, contudo, distinguir as duas fontes. A série histórica resulta dos dados da DGPJ, enquanto os números deste ano foram apresentados pela PSP. Embora digam respeito à mesma tipologia criminal, não dispomos de informação suficiente para garantir que os critérios de contabilização são inteiramente coincidentes.

A comparação feita pela PSP diz respeito aos primeiros dez meses de cada ano. Entre Janeiro e Outubro de 2025, foram registados 146 crimes de condução sem habilitação legal, número que subiu para 200 no mesmo período deste ano. São mais 54 crimes, correspondentes a um aumento de 37%, o que confirma um agravamento significativo face ao ano anterior.

Há ainda outra distinção necessária. Os 200 crimes registados não correspondem obrigatoriamente a 200 condutores diferentes, tal como os 174 detidos constituem um indicador distinto. Um mesmo indivíduo pode estar associado a mais do que uma ocorrência.

Quanto à condução de motociclos, que também tem sido apontada como uma preocupação policial, os dados estatísticos disponíveis não permitem separar os crimes por tipo de veículo. Por isso, não é possível determinar se o aumento agora registado é particularmente acentuado entre os motociclistas.

O que a informação oficial permite verificar é que a condução sem habilitação legal está longe de constituir um problema recente na Madeira. Pelo contrário, os valores mais elevados foram registados há mais de duas décadas, seguindo-se uma tendência geral de diminuição, interrompida por vários períodos de crescimento.

A subida de 37% registada pela PSP nos primeiros dez meses de 2026 surge depois de dois anos consecutivos de redução, segundo os dados anuais do Ministério da Justiça. Ainda assim, os números actuais permanecem distantes dos máximos registados no início do século, embora a comparação envolva períodos de duração diferente.

Pelo exposto, é verdadeira a afirmação de que a condução sem carta voltou a aumentar depois de anos de recuo, embora o agravamento recente não signifique que a Madeira esteja a regressar aos níveis mais elevados do passado.