Gostaria de partilhar uma situação que considero difícil de compreender e que me leva a questionar a forma como os direitos dos trabalhadores são aplicados.

Trabalhei durante quatro anos consecutivos para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, através de um contrato de trabalho a termo incerto, efetuando os respetivos descontos para a Segurança Social.

Em novembro de 2025, o contrato cessou por ter atingido o limite legal de duração. Entre o fim desse contrato e o início de um novo contrato sem termo, estive 33 dias sem trabalho e sem qualquer remuneração.

Solicitei o subsídio de desemprego, mas o pedido foi recusado pela Segurança Social da Madeira pelo simples facto de manter uma atividade aberta nas Finanças como trabalhadora independente.

Importa esclarecer que essa atividade era meramente acessória e ocasional. Durante um período de 12 meses, gerou apenas cerca de 1.200 euros de rendimento bruto. Mais importante ainda, no mês em que fiquei desempregada e no mês anterior não obtive qualquer rendimento dessa atividade.

Pergunto: como pode uma pessoa que trabalhou quatro anos consecutivos, efetuou os respetivos descontos e ficou efetivamente desempregada, perder o direito ao subsídio de desemprego durante 33 dias, apenas por manter uma atividade independente residual, sem qualquer rendimento nos meses em causa?

Será que a mera existência de uma atividade aberta nas Finanças é suficiente para afastar um direito, independentemente da situação real do trabalhador e da inexistência de rendimentos?

Na tentativa de obter esclarecimentos, apresentei uma exposição ao Provedor de Justiça em 15 de fevereiro de 2026. Voltei a solicitar informações em junho e julho e contactei telefonicamente os serviços por duas vezes. A resposta foi sempre a mesma: o processo encontrava-se em análise. Passados quase nove meses, continuo sem qualquer parecer ou esclarecimento escrito.

Compreendo que as instituições tenham procedimentos e prazos a cumprir, mas também considero que os cidadãos têm direito a respostas em tempo razoável, sobretudo quando estão em causa direitos sociais e decisões com consequências concretas nas suas vidas.

Não pretendo privilégios nem qualquer tratamento especial. Pretendo apenas compreender se esta decisão tem fundamento legal e como se justifica que quatro anos de trabalho e descontos para a Segurança Social não sejam suficientes para garantir o acesso a uma prestação durante um período efetivo de desemprego.

Esta situação poderá afetar muitos outros trabalhadores que conciliam um emprego principal com pequenas atividades independentes ocasionais, devidamente declaradas.

Afinal, onde fica a proteção social de quem trabalha, desconta e cumpre as suas obrigações?

Será que alguém me consegue esclarecer, à luz da lei?

Uma cidadã que continua a acreditar que os direitos devem ser respeitados e que as instituições devem dar respostas.

Rafaela Pereira