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Orçamento do Estado Madeira

JPP consegue aprovar proposta para proteger produção caseira de aguardente de cana

Iniciativa aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 pretende abrir caminho a uma solução europeia que salvaguarde a tradição madeirense. PSD e CDS votaram contra

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O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, conseguiu aprovar, na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, uma proposta destinada a promover o reconhecimento europeu da pequena produção doméstica de aguardente de cana-de-açúcar, uma tradição com profundas raízes na Madeira.

A proposta 1054-C pretende que o Governo da República desenvolva diligências junto das instituições europeias para encontrar um enquadramento legal que permita preservar esta actividade artesanal, distinguindo-a da produção industrial e comercial.

Segundo o JPP, a legislação europeia já admite determinadas excepções para bebidas espirituosas produzidas a partir de frutos, mas a aguardente tradicional de cana-de-açúcar continua sujeita a limitações que exigem uma solução específica.

O partido considera que a iniciativa representa um passo importante na defesa de uma tradição transmitida entre gerações, particularmente nas zonas rurais da Madeira, onde a cultura da cana-de-açúcar mantém uma forte ligação à identidade e à memória colectiva das populações.

Apesar da aprovação da proposta, Filipe Sousa critica o voto contra dos deputados do PSD eleitos pela Madeira e do CDS, desafiando-os a justificar publicamente a sua posição.

"Estamos a falar de uma tradição da nossa terra, que os nossos pais e avós conheceram e que muitas famílias continuam a preservar. O JPP apresentou uma solução para defender essa tradição. Infelizmente, os deputados do PSD Madeira e o CDS entenderam votar contra. Terão de explicar aos madeirenses porquê", afirma.

O parlamentar defende que a autonomia regional deve também servir para salvaguardar as particularidades culturais, económicas e sociais da Madeira perante o Estado e a União Europeia.

Filipe Sousa ressalva, contudo, que a aprovação parlamentar não significa que a produção doméstica de aguardente de cana esteja já legalizada ou isenta de impostos. Para isso, será necessário desenvolver o respectivo enquadramento europeu e garantir o cumprimento das condições legais aplicáveis.

"Mas é um passo importante que nunca ninguém tinha dado", sublinha o deputado, considerando que cabe agora ao Governo da República dar seguimento à iniciativa junto da Comissão Europeia.

"Conseguimos esta aprovação pela Assembleia da República. Agora queremos que o Governo faça a sua parte. A tradição da aguardente de cana merece continuar viva na Madeira e passar às próximas gerações", conclui.