JPP consegue aprovar proposta para proteger produção caseira de aguardente de cana
Iniciativa aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 pretende abrir caminho a uma solução europeia que salvaguarde a tradição madeirense. PSD e CDS votaram contra
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, conseguiu aprovar, na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, uma proposta destinada a promover o reconhecimento europeu da pequena produção doméstica de aguardente de cana-de-açúcar, uma tradição com profundas raízes na Madeira.
A proposta 1054-C pretende que o Governo da República desenvolva diligências junto das instituições europeias para encontrar um enquadramento legal que permita preservar esta actividade artesanal, distinguindo-a da produção industrial e comercial.
Segundo o JPP, a legislação europeia já admite determinadas excepções para bebidas espirituosas produzidas a partir de frutos, mas a aguardente tradicional de cana-de-açúcar continua sujeita a limitações que exigem uma solução específica.
O partido considera que a iniciativa representa um passo importante na defesa de uma tradição transmitida entre gerações, particularmente nas zonas rurais da Madeira, onde a cultura da cana-de-açúcar mantém uma forte ligação à identidade e à memória colectiva das populações.
Apesar da aprovação da proposta, Filipe Sousa critica o voto contra dos deputados do PSD eleitos pela Madeira e do CDS, desafiando-os a justificar publicamente a sua posição.
"Estamos a falar de uma tradição da nossa terra, que os nossos pais e avós conheceram e que muitas famílias continuam a preservar. O JPP apresentou uma solução para defender essa tradição. Infelizmente, os deputados do PSD Madeira e o CDS entenderam votar contra. Terão de explicar aos madeirenses porquê", afirma.
O parlamentar defende que a autonomia regional deve também servir para salvaguardar as particularidades culturais, económicas e sociais da Madeira perante o Estado e a União Europeia.
Filipe Sousa ressalva, contudo, que a aprovação parlamentar não significa que a produção doméstica de aguardente de cana esteja já legalizada ou isenta de impostos. Para isso, será necessário desenvolver o respectivo enquadramento europeu e garantir o cumprimento das condições legais aplicáveis.
"Mas é um passo importante que nunca ninguém tinha dado", sublinha o deputado, considerando que cabe agora ao Governo da República dar seguimento à iniciativa junto da Comissão Europeia.
"Conseguimos esta aprovação pela Assembleia da República. Agora queremos que o Governo faça a sua parte. A tradição da aguardente de cana merece continuar viva na Madeira e passar às próximas gerações", conclui.